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Assembleia Legislativa

- Publicada em 19 de Abril de 2021 às 03:00

Deputados devem votar PEC das privatizações na próxima semana

Gabriel Souza faz projeção com base no regimento interno

Gabriel Souza faz projeção com base no regimento interno


/MARIANA ALVES/JC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que permite ao governo gaúcho privatizar Corsan, Banrisul e Procergs sem plebiscito, deverá ser votada pelos deputados estaduais na próxima semana.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que permite ao governo gaúcho privatizar Corsan, Banrisul e Procergs sem plebiscito, deverá ser votada pelos deputados estaduais na próxima semana.
O tema, porém, ainda deve gerar grande mobilização de entidades contrárias, de prefeitos e vereadores, que por meio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) já se posicionaram contra a venda da Corsan. O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, em março, a intenção de vender a estatal de saneamento.
Como já passou pelas comissões na Assembleia Legislativa, de acordo com o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), seria necessário o voto contrário da maioria das lideranças partidárias para que a proposta não entre na ordem do dia na sessão da terça-feira da próxima semana (dia 27 de abril).
"É uma questão regimental. Como já passou por todas as etapas necessárias, a última delas a Comissão de Finanças, na quinta-feira passada (15), entra na ordem do dia desta terça (20) para votação na sessão seguinte", explica Souza.
O presidente da Assembleia avalia que, pelos números das votações nas últimas comissões, é improvável que a oposição consiga somar 37 votos necessários para impedir a votação no dia 27. Souza pondera, no entanto, que a semana será de intensas movimentações de ambos os lados.
A PEC, se aprovada, permitirá ao Palácio Piratini efetivamente dar início ao processo de privatização da Corsan, e abre a possibilidade de se fazer o mesmo com o Banrisul, diz o deputado Pepe Vargas (PT), que juntamente com os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliana Brizola (PDT) votaram contra a PEC na Comissão de Finanças, na quinta-feira passada, quando a proposta foi aprovada com oito votos a favor.
"Se estará atropelando etapas em um tema tão importante quanto o abastecimento de água e o tratamento de esgoto caso coloquem a PEC em votação na próxima semana. Foi acordado na comissão que se faria uma audiência pública sobre o assunto e a própria Famurs pede mais tempo ao debate", argumenta Pepe.
A necessidade de plebiscito para a venda de estatais foi incluída na Constituição Estadual em votação no Parlamento durante o governo de Olívio Dutra (PT, 1999-2002). De acordo com o deputado Mateus Wesp (PSDB), assim como os deputados estaduais da época incluíram esta obrigatoriedade na Constituição, é igualmente legítimo que agora possam excluir a regra.
"O plebiscito não é original da Constituição Estadual. Ele foi inserido depois, legitimamente. E agora é outro momento, em que nós, parlamentares, também eleitos pelo povo, estamos fazendo uma atualização das regras. Impedir isso é um contrassenso", defende Wesp.
Para o deputado, a população em geral não tem conhecimentos técnicos suficientes para decidir sobre questões administrativas como esta. Já o petista diz que há questões como a função social da companhia de saneamento que precisam ser levadas em conta.
A realização ou não de uma audiência pública para debater todas estas questões, diz o presidente da Assembleia, agora depende principalmente da estratégia do governo para prosseguir com o processo. "Da minha parte, tenho o dever regimental de dar sequência ao processo legislativo que manda colocar em votação PECs com tramitação regimental concluída, salvo decisão contrária de 37 deputados representados por seus líderes", conclui Souza.

Famurs promove novo encontro para debater a Corsan com ex-presidentes da estatal

A segunda edição do evento online "A Corsan e os municípios gaúchos: Qual o caminho?", organizado pela Famurs, vai reunir três ex-presidentes da Corsan, Flávio Presser (governo de José Ivo Sartori, 2015-2018, MDB), Luiz Zaffalon (governo de Yeda Crusius, 2007-2010, PSDB) e Arnaldo Dutra (governo de Tarso Genro, 2011-2014, PT) para falar sobre o tema amanhã.
A Famurs alega que a proposta do governo do Estado para o setor ainda não foi repassada adequadamente ao conhecimento dos gestores municipais. E que o assunto exige mais diálogo, já que impacta diretamente os 317 municípios gaúchos que possuem contrato com a Corsan. Durante o evento, que será transmitido no Youtube (youtube.com/TVFamurs) e no Facebook (facebook.com/Famurs), prefeitos e gestores poderão enviar perguntas aos palestrantes. No primeiro encontro, em 13 de abril, o debate reuniu o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, e deputados estaduais.