Ação no STF assinada por Tarso cobra medidas de Bolsonaro contra a pandemia

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PCdoB e PSOL que já está no Supremo Tribunal Federal (STF) cobra mais medidas do governo federal no combate à Covid-19. A ação, assinada por um grupo de advogados, entre eles o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT, 2011-2014), sustenta que é necessário uma série de ações sanitárias e econômicas para frear o avanço da pandemia.

Em nota, Tarso explica que a ADI, que foi registrada nessa sexta-feira (16), baseia-se na "omissão inconstitucional" por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o que teria agravado a crise sanitária, que já provocou quase 400 mil mortes.

"Bolsonaro adotou uma postura omissa e, quando agiu, foi na linha contrária ao que foi estabelecido pela Ciência. A lei prevê o deferimento de medida cautelar em caso de excepcional urgência, que é notório no contexto da calamidade pública e do colaboracionismo explicitamente assumido pelo presidente da República, para o avanço exponencial da contaminação e da letalidade em escala social”, argumento o ex-governador, que foi ministro da Justiça no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2007 e 2010.

O texto pede que o governo edite, no menor prazo possível, ato de adoção de medidas de contenção e isolamento social e também elabore um plano de subsídio a micros, pequenas e médias empresas para que, caso necessário, enfrentem um período de lockdown com impactos reduzidos.

O texto também pede a criação de uma comissão autônoma de coordenação das medidas de contenção superação da pandemia, composto por representantes da União, dos governos dos Estados e da comunidade cientifica, para editar normas regulamentares para os procedimentos relacionados ao combate à pandemia – dentre eles, um possível lockdown nacional como caso extremo, se necessário.

A ação deve ser distribuída a um relator no STF, por sorteio. Além do ex-governador, o pedido foi assinado pelos advogados Rogério Viola Coelho, Mauro Menezes, Nasser Ahmad Allan, Ronald Cavalcanti Freitas, Priscila Figueiredo Vaz, Oliver Oliveira Sousa e Paulo Machado Guimarães.