Porto Alegre, quarta-feira, 14 de abril de 2021.
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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 20h46min, 13/04/2021.

Projeto da prefeitura quer estimular o pagamento de dívidas tributárias

Sebastião Melo assina projeto que institui o programa Recupera POA

Sebastião Melo assina projeto que institui o programa Recupera POA


/Giulian Serafim/PMPA/JC
O prefeito Sebastião Melo (MDB) encaminhou à Câmara de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (13), o texto do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal-RecuperaPOA. A proposta visa estimular o pagamento de dívidas e impostos municipais dado o atual cenário de dificuldades na economia acarretadas pela pandemia de Covid-19. A expectativa com o programa é viabilizar a negociação de R$ 150 milhões, receita que deve ser destinada para manutenção de serviços em saúde, educação e infraestrutura.
O prefeito Sebastião Melo (MDB) encaminhou à Câmara de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (13), o texto do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal-RecuperaPOA. A proposta visa estimular o pagamento de dívidas e impostos municipais dado o atual cenário de dificuldades na economia acarretadas pela pandemia de Covid-19. A expectativa com o programa é viabilizar a negociação de R$ 150 milhões, receita que deve ser destinada para manutenção de serviços em saúde, educação e infraestrutura.
Estão contemplados no projeto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
Na base do governo na Câmara, a tendência é de voto favorável entre os vereadores. Hamilton Sossmeier (PTB) afirma que projetos nesse sentido são importantes no atual cenário. "Sou favorável. Alguma coisa precisa ser feita especialmente nesse contexto. Ainda não analisamos o bojo do projeto, mas em princípio vou acompanhar o prefeito", disse.
Já vereadores que compõem a bancada de oposição ao governo Melo ainda irão avaliar os detalhes da proposta enviada ao Legislativo antes de formalizarem posicionamento.
Se aprovado, o projeto RecuperaPOA será aplicado a todos os créditos tributários e não tributários ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, ainda que cancelados por falta de pagamento. O prazo para adesão será definido por decreto em até 10 dias da aprovação da lei, considerando as medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus.
Rariane Costa
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