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O projeto que cria o auxílio emergencial estadual, focado na população de baixa renda e no setor de alojamento e alimentação, deve ser votado na sessão virtual desta terça-feira (6) hoje da Assembleia Legislativa. Graças a um acordo entre os líderes das bancadas, negociado na noite de quinta-feira (1), a proposta do auxílio será a terceira matéria a ser apreciada.
O primeiro projeto da pauta é o que altera o valor das taxas do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran), cuja votação já havia começado na sessão da semana passada. O segundo, é o que proíbe corrida de cães no Estado, que está trancando a pauta do Parlamento, por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência.
O governo do Estado pretende destinar até R$ 100 milhões ao auxílio emergencial ao setor de alojamento e alimentação. De acordo com o Palácio Piratini, o benefício deve alcançar 96,4 mil beneficiários. Eles estão divididos em quatro grupos: micro, pequenas e médias empresas; Microempreendedores Individuais (MEIs); trabalhadores demitidos nessas duas áreas; e mulheres provedoras de famílias.
No primeiro grupo, cerca de 19 mil empresas gaúchas poderão requisitar o benefício de duas parcelas mensais de R$ 1.000,00. Para isso, devem preencher, pelo menos, dois requisitos: que a principal atividade é alojamento ou alimentação; e que estão inscritas e ativas no Simples Nacional (regime tributário simplificado para micro, pequenas e médias empresas).
O segundo grupo abrange mais de 51,6 mil Microempreendedores Individuais, que poderão requisitar o benefício de R$ 400,00, dividido em duas parcelas. Eles também devem ter como atividade principal o alojamento ou alimentação, e estarem ativos no Simei (sistema de recolhimento dos tributos do Simples Nacional, devidos pelos Microempreendedores Individuais).
Também terão direito ao benefício de duas parcelas mensais de R$ 400,00, cerca de 17,5 mil homens ou mulheres que perderam os empregos formais em estabelecimentos do setor de alojamento ou alimentação. Eles devem comprovar que continuam desempregados e que não receberam seguro-desemprego, em março de 2021.
O quarto grupo de beneficiários é o único que não tem relação com as atividades de alimentação e alojamento. Trata-se de aproximadamente 8,2 mil mulheres provedoras de famílias. Entretanto, para acessar o benefício, devem comprovar quatro coisas: que são responsáveis pelo domicílio, em famílias com cinco ou mais membros; que a renda per capita familiar mensal é de até R$ 89,00; que sejam responsáveis pelo sustento de três ou mais filhos; e que não sejam beneficiárias do Bolsa Família nem tenham recebido o auxílio emergencial federal.
Bancada do PT vai apresentar emendas à proposta do governo
O projeto do auxílio emergencial estadual, apresentado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) na semana passada, não é a primeira matéria a tratar do tema na Assembleia Legislativa. Em abril de 2020, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) apresentou uma proposta de renda mínima estadual. Valdeci chegou a apresentar sua ideia ao governador, em uma reunião no dia 5 de fevereiro.
A proposta de Valdeci é mais abrangente que a do governo do Estado. Atingiria 800 mil gaúchos - mais de 700 mil a mais que a proposta do Palácio Piratini. Conforme o deputado petista, os recursos do Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul (Ampara) seriam suficientes para pagar o benefício da sua proposta.
Por isso, a bancada do PT pretende apresentar uma série de emendas na sessão de hoje, quando o projeto do Executivo será votado. A ideia é aproximar mais o projeto do governo ao de Valdeci - ampliando o auxílio a outros setores atingidos pela pandemia como a educação infantil, o artesanato, o setor de eventos, além dos profissionais autônomos da alimentação e hospedagem, como os garçons.
CPI dos Medicamentos da Covid define vice e relator
Em sua primeira reunião, realizada na tarde desta segunda-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os aumentos exorbitantes de preços de medicamentos e insumos utilizados no combate à pandemia de Covid-19 elegeu o deputado estadual Clair Kuhn (MDB) para a vice-presidência e Faisal Karam (PSDB) para a relatoria. Como é de praxe, a presidência ficará nas mãos do proponente da iniciativa, Dr. Thiago Duarte (DEM).