Porto Alegre, terça-feira, 06 de abril de 2021.
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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 23h05min, 05/04/2021.

Derrubado veto a projeto que ampliava locais para emissão de carteiras escolares

Prefeitura alegou que haveria atraso na entrega dos cartões TRI

Prefeitura alegou que haveria atraso na entrega dos cartões TRI


CLAITON DORNELLES/arquivo/JC
Rariane Costa
Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram o veto do governo ao projeto nº 018/20 que responsabiliza Equipes de Passagens Escolares e Isenções do município também pela emissão de carteiras de passagem escolar durante sessão na tarde desta segunda-feira (5). Foram 14 votos favoráveis e 20 contrários ao veto.
Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram o veto do governo ao projeto nº 018/20 que responsabiliza Equipes de Passagens Escolares e Isenções do município também pela emissão de carteiras de passagem escolar durante sessão na tarde desta segunda-feira (5). Foram 14 votos favoráveis e 20 contrários ao veto.
A prefeitura alegava que o setor só tem cinco funcionários e cada um deles, mesmo durante a pandemia que provoca uma diminuição da procura, já atende a cerca de 100 processos diários sobre o assunto. São requisições de usuários e entidades, além do controle, análise, fiscalização de comprovantes e outras atividades referentes à emissão e liberação dos cartões de passagem escolar, de forma que não haveria como os servidores assumirem, de imediato, a tarefa de emitir carteiras.
Estes números, informava, são de um ano atípico. Sem o estado de calamidade pública a média de solicitações a cargo do grupo é de aproximadamente 110 mil por ano. A Coordenação de Passagem Escolar e Isenções, responsável pelas requisições relacionadas aos cartões e Isenções de Idosos e Pessoas com Deficiência, recebe cerca de outros 7 mil processos todos os anos. O que deixa claro, na opinião do governo, que o quadro de pessoal e a estrutura administrativa não teria como se responsabilizar pela nova demanda. O texto afirmava que foi proposta com boa intenção, mas não haveria como implementá-la no momento.
Com a prefeitura responsável pela emissão das carteiras escolares, irá haver um atraso na entrega do sistema de bilhetagem eletrônica, o chamado Transporte Integrado ou TRI Escolar, o que é contra os interesses da população. Os artigos da lei que institui a passagem escolar em Porto Alegre que haviam sido vetados são os que permitem a requisição do documento direto aos órgãos do governo e o obrigam a regulamentar a lei. Mesmo se o veto fosse mantido, porém, a obrigatoriedade de que a renovação seja feita de forma digital e das instituições de ensino manterem atualizada a lista de alunos matriculados enviada a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) continuaria valendo.
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