Derrubado veto a projeto que ampliava locais para emissão de carteiras escolares

Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram o veto do governo ao projeto nº 018/20 que responsabiliza Equipes de Passagens Escolares e Isenções do município também pela emissão de carteiras de passagem escolar durante sessão na tarde desta segunda-feira (5). Foram 14 votos favoráveis e 20 contrários ao veto.

A prefeitura alegava que o setor só tem cinco funcionários e cada um deles, mesmo durante a pandemia que provoca uma diminuição da procura, já atende a cerca de 100 processos diários sobre o assunto. São requisições de usuários e entidades, além do controle, análise, fiscalização de comprovantes e outras atividades referentes à emissão e liberação dos cartões de passagem escolar, de forma que não haveria como os servidores assumirem, de imediato, a tarefa de emitir carteiras.

Estes números, informava, são de um ano atípico. Sem o estado de calamidade pública a média de solicitações a cargo do grupo é de aproximadamente 110 mil por ano. A Coordenação de Passagem Escolar e Isenções, responsável pelas requisições relacionadas aos cartões e Isenções de Idosos e Pessoas com Deficiência, recebe cerca de outros 7 mil processos todos os anos. O que deixa claro, na opinião do governo, que o quadro de pessoal e a estrutura administrativa não teria como se responsabilizar pela nova demanda. O texto afirmava que foi proposta com boa intenção, mas não haveria como implementá-la no momento.

Com a prefeitura responsável pela emissão das carteiras escolares, irá haver um atraso na entrega do sistema de bilhetagem eletrônica, o chamado Transporte Integrado ou TRI Escolar, o que é contra os interesses da população. Os artigos da lei que institui a passagem escolar em Porto Alegre que haviam sido vetados são os que permitem a requisição do documento direto aos órgãos do governo e o obrigam a regulamentar a lei. Mesmo se o veto fosse mantido, porém, a obrigatoriedade de que a renovação seja feita de forma digital e das instituições de ensino manterem atualizada a lista de alunos matriculados enviada a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) continuaria valendo.