Deputados divergem sobre projeto que multa fake news sobre a pandemia

Depois de sete meses parado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa, o projeto que prevê multa para quem propagar notícias falsas sobre a pandemia andou dentro do colegiado. Entretanto, esbarrou no parecer contrário do relator da matéria, deputado estadual Fábio Ostermann (Novo). O relatório - que analisa o mérito da proposta - aponta a possibilidade de arbitrariedades em nome do combate às chamadas fake news. Por outro lado, a autora da matéria, Juliana Brizola (PDT), argumenta que as notícias falsas têm causado prejuízos à saúde da população.

O projeto de Juliana estabelece que "o Poder Executivo poderá fixar multa para quem, dolosamente, divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Rio Grande do Sul". O texto prevê ainda que o valor das multas será revertido para o combate da pandemia.

Ao ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 18 agosto de 2020, o projeto recebeu uma emenda da CCJ, a fim de sanar eventuais "vícios de constitucionalidade". A emenda diz que as fake news serão coibidas através de "eventual estipulação de sanção pecuniária; comunicação aos órgãos de saúde e vigilância sanitária; e denúncia e instauração, caso cabível, dos procedimentos legais perante as autoridades competentes". Com isso, o parecer favorável do relator, Sérgio Turra (PP), foi aprovado.

 A matéria chegou à Comissão de Segurança e Serviços Públicos em 19 de agosto de 2020. Ostermann foi escolhido como relator em 3 de setembro. Ele apresentou seu relatório nesta semana. 

No parecer, o deputado do Novo sugere o arquivamento do projeto por dois motivos. Primeiro, ele afirma que o projeto, ao não definir o que será considerado notícia falsa, abre margem pra arbitrariedades do governo.

"Estabelecer genericamente um permissivo legal para que o Poder Executivo possa fixar multa a quem divulgar notícia falsa, sem que exista uma delimitação clara, criada pelo legislador competente, sobre o alcance da expressão 'notícia falsa sobre epidemia, endemia e pandemia', consiste em garantir que o Poder Executivo possa determinar, arbitrariamente, juízos sobre o que é verdadeiro ou falso, sobre o que é sagrado ou profano. Tamanha discricionariedade pode redundar em ataques frontais a pilares fundamentais da nossa já tão combalida e ameaçada democracia", sustenta o relator, em seu parecer.

Segundo, Ostermann sustenta que o governo não possui fiscais suficientes para fiscalizar a execução da lei. "É importante ressaltar que serão necessários recursos humanos para atuar na fiscalização e aplicação das multas tratadas por esta proposição. O governo do Estado não dispõe de margem para ampliar as despesas com novas contratações e, atualmente, não dispõe nem mesmo do pessoal necessário para garantir a efetiva fiscalização de questões primordiais, como as medidas de enfrentamento à pandemia".

Juliana Brizola recebeu com surpresa o parecer de Ostermann - que deve ser votado na próxima semana na CSSP. "Me surpreende que, em meio à tamanha onda de notícias falsas em relação à saúde que o Brasil e o Rio Grande do Sul vêm sofrendo, que o projeto tenha recebido parecer contrário". Ela defende que "o poder público não pode mais se omitir sobre a propagação de notícias falsas que, claramente, estão prejudicando o combate à pandemia".

Ao exemplificar como as informações equivocadas estão prejudicando a saúde pública, a deputada citou uma série de notícias falsas que têm sido disseminadas. Por exemplo, algumas afirmam erroneamente que as máscaras causam câncer de pulmão; outras receitam tratamentos ineficazes e até prejudiciais à saúde.

"Alguém, por acaso, tem dúvidas de que espalhar que o Hospital Moinhos de Vento não está sobrecarregado, enquanto a instituição chegou a adquirir containers para armazenar corpos, é prejudicial? Alguém tem dúvidas de que espalhar que o uso de máscaras causa câncer de pulmão prejudica o combate à pandemia? Nos Estados Unidos, por exemplo, um menino de 5 anos ficou cego e um casal foi envenenado por produtos de limpeza por seguir correntes falsas sobre possível tratamento caseiro para Covid-19. Vamos aguardar omissos que este tipo de tragédia causada por fakenews ocorra no RS?", questiona Juliana.