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- Publicada em 21h13min, 25/03/2021.

Luiz Fux marca julgamento sobre anulação das condenações de Lula

Fux marcou para 14 de abril julgamento da decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula

Fux marcou para 14 de abril julgamento da decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula


FELLIPE SAMPAIO/SCO STF/JC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações contra o ex-presidente Lula (PT) e devolveu os direitos políticos do petista. Os ministros irão analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o despacho de Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, para julgar o ex-presidente.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações contra o ex-presidente Lula (PT) e devolveu os direitos políticos do petista. Os ministros irão analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o despacho de Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, para julgar o ex-presidente.
O magistrado determinou a transferência dos casos para a Justiça Federal de Brasília e mandou o caso ser retomado à fase da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância.
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