Projeto dará mais transparência a dados da segurança pública no RS

Os deputados estaduais aprovaram na sessão virtual de terça-feira (23) - com 50 votos favoráveis e um contrário - o projeto que prevê mais transparência na divulgação dos dados da segurança pública. A matéria obriga a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) a divulgar mais de 30 indicadores de criminalidade, como o número de crimes com resultado morte; número de prisões efetuadas pela polícia; e violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

Os dados devem ser divulgados com duas periodicidades. No primeiro semestre de cada governo estadual (a cada quatro anos), o governante deverá publicar no site da SSP o Plano de Segurança Pública do seu mandato. O plano deve conter sete itens, como os princípios e diretrizes da política de segurança, as metas de redução da criminalidade, mecanismos de participação da sociedade, estratégias de prevenção à violência, entre outros. Além disso, "até o quinto dia útil do mês, a SSP deverá publicar, na forma de dados abertos, todos os registros criminais realizados no mês anterior pelas polícias, seja por meio de Boletim de Ocorrência ou por Termo Circunstanciado".