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Assembleia Legislativa

- Publicada em 22 de Março de 2021 às 21:28

Hospitais filantrópicos podem ficar isentos de ICMS

Reunião de líderes decidirá quais projetos vão à sessão plenária

Reunião de líderes decidirá quais projetos vão à sessão plenária


/Joel Vargas/DIVULGAÇÃO/JC
Entre as 19 matérias prontas para irem à votação na Assembleia Legislativa, estão o projeto que prevê mais transparência na divulgação dos indicadores de segurança pública, o que considera imune do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os hospitais filantrópicos e as santas casas do Rio Grande do Sul e o que cria uma comissão parlamentar para acompanhar as negociações do Estado para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os líderes das bancadas decidem na manhã desta terça-feira (23) quais matérias entrarão na pauta.
Entre as 19 matérias prontas para irem à votação na Assembleia Legislativa, estão o projeto que prevê mais transparência na divulgação dos indicadores de segurança pública, o que considera imune do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os hospitais filantrópicos e as santas casas do Rio Grande do Sul e o que cria uma comissão parlamentar para acompanhar as negociações do Estado para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os líderes das bancadas decidem na manhã desta terça-feira (23) quais matérias entrarão na pauta.
Embora o projeto da transparência na segurança pública seja assinado pelos deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (PSOL) e pelo ex-deputado e atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), trata-se de uma iniciativa da sociedade civil. Em 2018, a organização da sociedade civil Instituto Cidade Segura - que desenvolve diálogos, ações e estudos científicos com o objetivo de aprimorar políticas públicas em segurança - apresentou um projeto-sugestão sobre o tema.
A matéria propõe a divulgação de 30 indicadores relacionados à segurança. "Muito importante é a exigência de que os dados sejam divulgados em formato aberto. Isso significa que qualquer pessoa, notadamente, pesquisadores, jornalistas e gestores públicos, poderão lidar com os bancos de dados como melhor lhes aprouver, inclusive realizando cruzamentos com outras bases de dados e regressões estatísticas em busca de conhecimento", diz o diretor Executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Kopittke, na justificativa do projeto.
Aliás, Kopittke conduziu uma pesquisa que revelou que a área da segurança é uma das menos transparentes no aparato estatal. Ele cita que, no Brasil, "somente sete secretarias estaduais de Segurança Pública disponibilizam suas políticas de segurança, apenas quatro publicam relatório sobre a morte de policiais, seis publicam relatório sobre letalidade policial, e nenhum dos 81 órgãos dispõe de relatório sobre o uso da força detalhando o número de disparos de arma de fogo, armas de choque, balas de borracha e bombas de efeito moral".
Quanto ao projeto que considera imune de ICMS os hospitais filantrópicos e santas casas, o texto prevê que esses estabelecimentos hospitalares ficarão isentos do pagamento do imposto nas contas de luz, água, telefone, gás etc. "Nossos hospitais passam por sérios problemas financeiros. Sou médico e conheço muito bem esta realidade. É uma questão de Justiça que as santas casas e hospitais filantrópicos sejam imunes desse pagamento" declarou o autor da proposta, Pedro Pereira (PSDB). Já o projeto que cria uma comissão parlamentar para acompanhar as negociações de ingresso no RRF foi uma proposta do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
 

Comissão realiza audiência pública virtual sobre revisão do distanciamento controlado

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (23), às 9h30min, uma audiência pública virtual para discutir o sistema de distanciamento controlado e os protocolos sanitários adotados de acordo com a classificação da gravidade da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul. O evento já tem a presença confirmada de prefeitos, representantes de segmentos econômicos, empreendedores e profissionais que sofrem com as restrições às suas atividades provocadas pelo Covid-19. "A promoção deste encontro entre governo do Estado e setores interessados, em conjunto com a Assembleia Legislativa, tem como objetivo auxiliar no debate sobre as contrapartidas do Estado em relação às empresas, principalmente neste momento grave, com medidas que venham a mitigar questões financeiras que assombram aqueles que gostariam de cumprir com seus compromissos mas se veem inibidos pela completa impossibilidade de trabalhar. E a posterior reabertura com segurança, seguindo os protocolos, das atividades geradoras de emprego e renda", defende a autora do pedido da audiência, deputada estadual Any Ortiz (Cidadania).