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Política
- Publicada em 19 de Março de 2021 às 13:26Prefeitura pagará R$ 15 milhões em auxílio a empresas de ônibus de Porto Alegre
Acordo entre o município e empresas de ônibus foi homologado nesta sexta pelo Judiciário
JOYCE ROCHA/JC
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Alegre homologou nesta sexta-feira (19) o acordo que estabelece um aporte financeiro da prefeitura a empresas de ônibus que operam no transporte público devido às perdas econômicas na pandemia. A partir disso, o município deve repassar R$ 15.992.355,68 às empresas.
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Alegre homologou nesta sexta-feira (19) o acordo que estabelece um aporte financeiro da prefeitura a empresas de ônibus que operam no transporte público devido às perdas econômicas na pandemia. A partir disso, o município deve repassar R$ 15.992.355,68 às empresas.
O documento também inclui diretrizes para a repactuação contratual do sistema e prevê um debate público sobre a definição do reajuste da tarifa em 2021. O acordo encerra a mediação entre as partes, iniciada em janeiro por solicitação do prefeito Sebastião Melo. Foram seis sessões conjuntas e duas individuais entre o município, consórcios e a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre.
O valor repassado às empresas será pago em oito prestações de quase R$ 2 milhões. A quantia indica a projeção de déficit entre receita e o custo de prestação dos serviços nos meses de fevereiro, março e abril deste ano. Segundo o Judiciário, o total da remuneração às empresas ainda será conferido por um agente externo apontado pelo município.
A prefeitura e as concessionárias devem indicar grupos técnicos para debaterem alternativas para a melhoria do transporte público. Serão discutidos temas como a bilhetagem eletrônica, integração de outros modais e revisão de e gratuidades.
