Bolsonaro sanciona projetos que ampliam vacinação contra Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (10), três projetos que ampliam a capacidade de compra de vacinas contra Covid-19 no País. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto como uma mudança de tom do governo federal em relação à pandemia. No evento, todas as autoridades usaram máscara, inclusive Bolsonaro, um costumeiro crítico do aparato.

Um dos projetos, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autoriza o setor privado a comprar doses da vacina. Todos os produtos, porém, terão de ser doados para o Sistema Único de Saúde (SUS) até a vacinação dos grupos prioritários. Depois, as empresas poderão ficar com a metade das doses que compraram, mas não poderão comercializá-las e deverão aplicar as vacinas gratuitamente.

O projeto também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios assumirão os riscos referentes a eventos adversos pós-vacinação, condição exigida por laboratórios internacionais. Em ocasiões anteriores, o presidente da República havia criticado essa cláusula. Agora, sancionou o dispositivo na lei para destravar a importação de imunizantes.

Bolsonaro vetou um item do projeto que obrigava a União a bancar doses compradas por Estados e municípios. O Planalto justificou o veto por contrariar uma medida, sancionada em outra proposta legislativa, que também autoriza os governos estaduais e municipais a adquirir as doses, mas sem a obrigação de repasses federais. Além disso, o Executivo alegou falta de compensação financeira para o dispositivo.

Outra proposta sancionada por Bolsonaro, vinda de uma medida provisória alterada no Congresso, dá prazo de sete dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre a autorização de uso emergencial e temporário de vacinas que tenham recebido aval de outros países, em uma lista que considera desde os Estados Unidos até a Índia. Um terceiro projeto que recebeu aval do Executivo prorroga a suspensão da manutenção de metas no Sistema Único de Saúde (SUS).