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Ministro Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato e ex-presidente volta a ser elegível
Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível; na imagem, petista com apoiadores em 2019
HENRY MILLEO/AFP/Arquivo/JC
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram anuladas todas as condenações do petista, com relação ao triplex do Guarujá (SP), sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram anuladas todas as condenações do petista, com relação ao triplex do Guarujá (SP), sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Com a decisão (leia a íntegra aqui), o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível, podendo se candidatar nas próximas eleições, em 2022. O relator da operação no Supremo, determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.
Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, nos casos do triplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia.
Por causa da sentença do triplex, o ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa. As informações são da Folhapress e Estadão Conteúdo.