Câmara de Porto Alegre autoriza aquisição de vacina

Com unanimidade entre os vereadores da casa, a Câmara de Porto Alegre aprovou em sessão nesta quarta-feira (3) o projeto de lei nº 004/21, que autoriza a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação além de treinamentos destinados a vacinação contra a Covid-19, para enfrentamento da pandemia na Capital. Juntamente ao texto principal, foram apreciadas pelos vereadores e vereadoras sete emendas e uma subemenda.

As discussões acerca do projeto se estenderam durante toda a tarde com debates sobre a importância da vacinação em Porto Alegre. O projeto foi encaminhado na segunda-feira (1º) pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que solicitou tramitação em regime de urgência.

Conforme a proposta, a celebração de contratos ou convênios para aquisição de vacinas e de insumos para a vacinação, poderá ser feita inclusive antes do registro sanitário ou de autorização temporária de uso emergencial. Já a aplicação dos imunizantes, contudo, deverá ter autorização temporária de uso emergencial ou de registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição das doses, também conforme o texto, poderá ocorrer com dispensa de licitação.

Para a compra das vacinas, a proposta autoriza o Executivo a remanejar créditos da Lei Orçamentária de 2021, desde que mantida a finalidade da aplicação dos recursos. Da mesma forma será permitido que, além das vacinas e insumos destinados à vacinação, sejam contratados bens e serviços de logística, tecnologia de informação e comunicação, comunicação social e publicitária, e treinamento e outros serviços que sejam necessários a implementação da imunização contra a Covid-19.