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Assembleia Legislativa

- Publicada em 19h00min, 22/02/2021.

Deputados gaúchos votam nesta terça-feira autorização para compra de vacina

Nomeações para Banrisul, Badesul, BRDE e TCE devem ser chanceladas

Nomeações para Banrisul, Badesul, BRDE e TCE devem ser chanceladas


Joel Vargas/Agência ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (23) a autorização para o governo do Rio Grande do Sul comprar, por conta própria, mais doses de vacinas contra a Covid-19. A votação entrou na pauta do dia graças a um acordo entre os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa. Além dessa proposta, outras 13 devem ser votadas na sessão, que deve voltar a ocorrer de maneira totalmente virtual, visto que a Região Metropolitana de Porto Alegre passou a ser classificada na bandeira preta no mapa do Distanciamento Controlado feito pelo governo, por conta da escalada dos casos e de internações por coronavírus.
Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (23) a autorização para o governo do Rio Grande do Sul comprar, por conta própria, mais doses de vacinas contra a Covid-19. A votação entrou na pauta do dia graças a um acordo entre os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa. Além dessa proposta, outras 13 devem ser votadas na sessão, que deve voltar a ocorrer de maneira totalmente virtual, visto que a Região Metropolitana de Porto Alegre passou a ser classificada na bandeira preta no mapa do Distanciamento Controlado feito pelo governo, por conta da escalada dos casos e de internações por coronavírus.
O projeto que vai viabilizar a compra de mais vacinas contra a Covid-19 é de autoria do Palácio Piratini. Na proposta, o governo pede autorização para atualizar o orçamento de 2021, por conta de mudanças na situação financeira do Estado. Junto com a atualização, destina recursos para a compra de vacinas e insumos para a vacinação.
Entre as atualizações do orçamento, está a inclusão de novas receitas. Por exemplo, o governo conseguiu prorrogar por mais um ano as alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia e telecomunicações - mantendo-as até 31 de dezembro de 2021 em 30%. Quando o orçamento foi aprovado, o Palácio Piratini ainda não tinha conseguido a prorrogação das alíquotas, de modo que a peça orçamentária não levou em conta esses recursos.
De qualquer forma, o governo só conseguiu os votos para aprovar a continuação das alíquotas elevadas em 2016, depois de fechar um acordo com a bancada do PT - maior partido de oposição no Parlamento gaúcho. No acordo, o PT exigia que parte dos recursos oriundos da prorrogação do ICMS fosse destinado à aquisição de vacinas contra a Covid-19. Na ocasião, o governo chegou a estimar que R$ 1,5 bilhões seriam suficientes para a vacinação cobrir todo o território do Rio Grande do Sul.
Agora, diante da demora no recebimento de vacinas através do governo federal, somado ao agravamento da pandemia no Estado, o governo deve utilizar esses recursos do ICMS para a aquisição de mais vacinas.
Além disso, quando aprovou o orçamento, o governo do Estado também não contava com a regularização dos pagamentos da Lei Kandir - o que determinou que a União vai pagar ao Rio Grande do Sul R$ 6 bilhões, de forma parcelada até 2037.
Na justificativa do projeto que será votado nesta terça na Assembleia, o governo afirma que, na peça orçamentária atual, "a meta de resultado primário a preços correntes está fixada na ordem de R$ 3,9 bilhões negativos. As alterações havidas (que ampliaram as receitas estaduais) mudaram as perspectivas de modo substancial, afetando as projeções da meta fiscal, invertendo-a para R$ 190 milhões positivos".
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