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Política
- Publicada em 19 de Fevereiro de 2021 às 03:00Conselho dos Tribunais de Justiça repudia ataques
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O Conselho dos Tribunais de Justiça, por meio do desembargador Voltaire de Lima Moraes, divulgou nota de repúdio aos ataques à Constituição que ocorreu através do episódio de apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar.
O conselho afirma que "são inaceitáveis e merecem a mais veemente repulsa ataques antidemocráticos a qualquer um dos Poderes, o que deve ser coibido com rigor, evitando retrocessos institucionais".
O Supremo Tribunal Federal também é citado destacando o papel de guardião da Constituição e sua competência constitucional. A nota destaca ainda a importância de uma relação harmônica entre os Poderes "assim conseguiremos levar em frente nossa democracia, em busca de uma sociedade livre, justa e solidária", finaliza.
