Apurações miram oito dos 14 nomes das mesas diretoras

A articulação do Planalto com o Centrão para controlar o Congresso levou à cúpula da Câmara e do Senado parlamentares com extensa folha de pendências com a Justiça, destaca o Estadão. Dos 14 integrantes das mesas diretoras de ambas as casas (presidente, vices e secretários), oito respondem ou são investigados por crimes diversos que vão de estupro e recebimento de propina até contratação de funcionários fantasmas e fraude em licitação.

Todos foram alçados às funções pelos colegas parlamentares e com uma ajuda extra do presidente Jair Bolsonaro. Como o Estadão revelou, o governo liberou ao menos R$ 3 bilhões em recursos extras para captar parte dos votos que elegeram Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando do Senado e a consolidar uma maioria governista em postos-chave do Congresso.

O único que sofreu algum desgaste por figurar no banco dos réus foi Lira, alvo da Lava Jato e de outros inquéritos. Lira é réu no chamado caso do "quadrilhão do PP", formado por parlamentares que se articularam para desviar dinheiro da Petrobras, segundo a Procuradoria-Geral da República. Também é acusado de corrupção por indícios de ter recebido R$ 106 mil em propina para emprestar apoio político ao então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos. No Judiciário de Alagoas, o nome de Lira também se repete. Além de órgãos de fiscalização, há litígios com pessoas comuns. Um deles se arrasta desde 2018. Fazendeiro, o deputado arrendou uma propriedade para criar 400 cabeças de gado. Pouco depois, disse que a terra só estava em condições de receber 50 e deixou de pagar o contratado. O proprietário faleceu e a família segue sem receber.

A 2.ª Secretaria da Câmara é da deputada Marília Arraes (PT-PE). Aliada de Lira, ela impôs uma derrota ao próprio partido ao vencer a disputa interna e ficar com o cargo. O Ministério Público de Pernambuco ajuizou ação que pede a devolução de R$ 156 mil gastos, segundo o órgão, para pagar quatro assessores que não davam expediente na Câmara do Recife. O caso é de quando ela era vereadora.

Em novembro de 2020, a carreira política do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) sofreu um abalo. Uma modelo acusou o parlamentar de a ter estuprado em um hotel, em São Paulo. O caso teve grande repercussão. Menos de três meses depois, antes de qualquer desfecho na investigação aberta pela polícia, ele foi eleito 1º secretário do Senado, função com elevado poder político e administrativo.

No Senado, dos sete integrantes da mesa, seis são alvo de ao menos uma investigação. O 2º vice-presidente, Romário (Podemos-RJ), é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura indícios do uso irregular da verba de gabinete. Além de Irajá e Romário, os outros quatro senadores são alvo de ações resultantes de atos praticados ainda como gestores, quando eram do Executivo em seus respectivos estados. São casos que se arrastam há anos na Justiça e passam pelo chamado "elevador processual", um vaivém de instâncias e esferas competentes para cuidar dos processos.

Aliados minimizam as pendências jurídicas e confidenciam o espírito de corpo do Congresso, porque, segundo eles, parlamentares que foram ou pretendem ser gestores estão passíveis de serem processados pelo que chamam de "burocracias" da gestão pública. É o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), condenado em primeira instância, em 2019, por irregularidades em contratos quando foi secretário de Saúde de Sergipe. Já o 4º secretário, Weverton Rocha (PDT-MA), comandou a pasta de Esportes do Maranhão e ainda responde a ação por indícios de fraudes em um contrato de 2008.

O 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o 2º Secretário, Elmano Ferrer (PP-PI), têm pendências relacionadas aos períodos em que foram prefeitos de suas cidades, Campina Grande (PB) e Teresina (PI), respectivamente. Os casos envolvem suspeita de contratação de empresa fantasma a repasses eleitorais não declarados - caixa-2 de campanha.

Os integrantes das mesas da Câmara e do Senado alegam que os processos e investigações das quais são alvos têm inconsistências ou são motivados por adversários para gerar desgastes políticos.