Processo de impeachment de Witzel pode destravar após aceitação de denúncia no STJ

O recebimento da denúncia contra Wilson Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (11), decisão que colocou o governador afastado na posição de réu, pode também destravar seu processo de impeachment.

O rito foi interrompido depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou pedido da defesa e adiou o interrogatório de Witzel no Tribunal Especial Misto, responsável por julgar o afastamento definitivo do governador. Witzel alegou que não havia tido acesso à colaboração premiada de seu ex-secretário de Saúde Edmar Santos, uma das bases da denúncia do processo de impeachment.

Com a decisão de Moraes, o tribunal suspendeu no fim do ano passado a contagem do prazo de seis meses para a conclusão do julgamento.

Agora, a partir do recebimento da denúncia no STJ, o sigilo da delação de Edmar pode ser levantado pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do processo na corte. Essa decisão abriria caminho para a retomada das oitivas no Tribunal Especial Misto.

Nesse caso, o relator do processo de impeachment no tribunal, deputado Waldeck Carneiro (PT), e o autor do pedido e representante da acusação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), estimam que o julgamento final possa acontecer em abril.

Ao proferir seu voto na sessão que tornou Witzel réu, nesta quinta-feira (11), o ministro do STJ Benedito Gonçalves afirmou em duas passagens que, se a denúncia fosse recebida, o sigilo da delação seria levantado. A lei anticrime prevê que o acordo de delação premiada e o depoimento do colaborador sejam mantidos em sigilo até a aceitação da denúncia.

O STJ afirma, via assessoria de imprensa, que o sigilo ainda não foi levantado e que isso poderá ser feito nos próximos dias por meio de um despacho do ministro Benedito Gonçalves.

O advogado de Witzel, Roberto Podval, diz à reportagem que espera ter acesso ao conteúdo da colaboração de Edmar Santos até a semana que vem. Segundo ele, a defesa terá mais tranquilidade para trabalhar e questionar as acusações.

"Por paradoxal que possa parecer, precisávamos do recebimento da denúncia para ter acesso à delação. A partir de agora, haverá o contraditório. Até agora, quem falou foi o Ministério Público", afirma.

Podval diz que a defesa só havia tido acesso às partes anexadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à denúncia, ou seja, à narrativa que interessa à acusação. Agora, segundo ele, será possível procurar na colaboração elementos que possam ser usados a favor do acusado, além de conhecer os termos do acordo firmado com o ex-secretário.

Nesta quinta-feira, Witzel tornou-se réu por corrupção e lavagem de dinheiro, após o STJ receber a primeira das três denúncias da PGR contra o ex-juiz. Ele é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos envolvendo contratos da secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, o governador afastado lavou o dinheiro ilícito por meio de contratos fictícios com o escritório de sua mulher, Helena Witzel.

A partir das denúncias de irregularidades, Witzel também passou a responder ao processo de impeachment por crime de responsabilidade.

Para dar continuidade ao processo, o ex-secretário Edmar Santos ainda precisará ser ouvido pelo Tribunal Especial Misto. Em seguida, o próprio governador afastado deverá ser interrogado.

Ao fim das oitivas, ficará encerrada a fase de instrução. Então será aberto o prazo de dez dias para a acusação apresentar alegações finais e, em seguida, será oferecido igual prazo para a defesa.

Depois das alegações finais, será decidido o dia do julgamento definitivo. Witzel será condenado pelo crime de responsabilidade se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos membros do tribunal (sete).

Como os deputados da Assembleia do Rio se posicionaram por unanimidade a favor do afastamento do governador, em votação na Casa em setembro do ano passado, o entendimento é de que o futuro de Witzel está nas mãos dos desembargadores.

Sorteados no fim de setembro, os cinco magistrados que integram o tribunal acumulam anos de experiência na área cível e são vistos como desembargadores de perfil técnico.

São eles: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.

Já os deputados Alexandre Feitas (Novo), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos) foram eleitos também no fim de setembro pela Assembleia para compor o grupo.