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Política
- Publicada em 05 de Fevereiro de 2021 às 18:41TJ-RS determina nova eleição para Mesa Diretora na Câmara de Porto Alegre
Líder da oposição, Pedro Ruas (PSOL) entregou ao chefe de gabinete a decisão do Tribunal
Divulgação/JC
Por decisão liminar do Desembargador Francesco Conti, da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a formação da Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre, eleita em 1º de janeiro, foi dissolvida. A decisão, que atende ao pedido expedido pelo bloco de oposição da Câmara, implica na necessidade de novas eleições que considerem a proporcionalidade dos partidos eleitos para a XVIII Legislatura da Casa, prevista na Constituição Federal.
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Por decisão liminar do Desembargador Francesco Conti, da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a formação da Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre, eleita em 1º de janeiro, foi dissolvida. A decisão, que atende ao pedido expedido pelo bloco de oposição da Câmara, implica na necessidade de novas eleições que considerem a proporcionalidade dos partidos eleitos para a XVIII Legislatura da Casa, prevista na Constituição Federal.
De acordo com a liminar expedida nesta sexta-feira (5), o princípio da proporcionalidade não foi respeitado na composição da Mesa no Legislativo uma vez que vereadores do bloco de oposição não compõem nenhum cargo de direção na Casa.
Além de determinar a realização de nova eleição, o desembargador apontou os cargos aos quais a bancada composta por quatro vereadores do PSOL, quatro do PT e dois do PCdoB têm direito. Um cargo na Mesa Diretora, uma presidência de Comissão Permanente e uma vice-presidência de Comissão Permanente. De acordo com a decisão, a destinação desses cargos atenderá aos critérios da proporcionalidade, visto que os 10 vereadores representam 33,3% dos votos.
Ao fim de 2020, já circulava nos bastidores do Legislativo a formação de acordo político-administrativo entre vereadores que visava excluir os parlamentares de oposição dos cargos de direção da Câmara. O resultado da eleição realizada no primeiro dia do ano seguiu o previsto, uma vez que nenhuma das cadeiras da Mesa Diretora ficou a cargo de vereadores da oposição do governo.
Ainda no dia 1º de janeiro, após eleita a Mesa Diretora, os vereadores deram continuidade a embates intensos, e o bloco de oposição ao governo deixou a sessão por entender que a condução das eleições para as comissões permanentes estava se dando de maneira equivocada.
A decisão da justiça ainda cabe recurso, mas seus efeitos são imediatos.
Nesta sexta-feira, parlamentares do bloco de oposição comemoraram a decisão nas redes sociais e alegaram aguardar encaminhamentos acerca das decisões e atos já tomados, além de “esperar que na próxima segunda-feira seja realizada nova eleição da mesa diretora, das presidências e vice das comissões”.
Para o líder da bancada de oposição, vereador Pedro Ruas (PSOL), a decisão fortalece a democracia. “Acho que o Tribunal fez justiça na medida em que buscou os critérios de proporcionalidade previstos na Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara Municipal. O que havia, antes, era abuso da base governista, isolando ilegalmente a oposição”, disse.
