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JUSTIÇA ELEITORAL

- Publicada em 15h11min, 04/02/2021.

TSE nega recursos do MDB sobre abuso de poder na campanha de Alcolumbre

TSE espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas.

TSE espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas.


Marcello Casal/Agência Brasil/JC
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, em unanimidade, pela rejeição dos recursos apresentados pelo MDB sobre a ocorrência de abuso de poder político e econômico na campanha de Davi Alcolumbre (DEM) ao Senado em 2014. De acordo com o ministro Edson Fachin, relator do caso, ficou comprovada a ocorrência de fraudes econômicas; ele, porém, ponderou que elas representam "apenas" 14% de todo o montante declarado à Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, em unanimidade, pela rejeição dos recursos apresentados pelo MDB sobre a ocorrência de abuso de poder político e econômico na campanha de Davi Alcolumbre (DEM) ao Senado em 2014. De acordo com o ministro Edson Fachin, relator do caso, ficou comprovada a ocorrência de fraudes econômicas; ele, porém, ponderou que elas representam "apenas" 14% de todo o montante declarado à Justiça Eleitoral.
Dessa forma, Fachin considerou que, pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o fato relatado não teria poder de abalar a "legitimidade da escolha popular", tampouco da cassação do mandato. O ministro Luís Roberto Barroso acrescentou que os fatos relatados são graves, mas que não ficou comprovada a responsabilidade direta do senador com os ilícitos.
"Considera-se, porém, que as práticas ilícitas assinaladas, ainda que em termos agregados, não adquirem relevância jurídica suficiente a autorizar a aplicação da sanção de perda do diploma", argumentou Fachin. Para o ministro, os fatos comprovados não tem relevância suficiente para a "invalidação da vontade das urnas". "Em vista da estreitada grandeza relativa não atingem a gestão financeira em termos generalizados, e tampouco afetam a paridade de condições de forma categórica e cabal", justificou.
Os ministros julgaram que há indícios de que os ilícitos tenham ocorrido, no entanto, alegaram falta de provas cabais que sustentassem a responsabilidade de Alcolumbre sobre os fatos. Frente ao exposto, Fachin declarou que "as transgressões apuradas não têm aptidão para abalar de forma extraordinariamente contundente a legitimidade do pleito".
As três ações foram protocoladas pelo MDB, em representação da coligação "A Força do Povo" (MDB/PDT/PP), e requeriam a anulação do resultado eleitoral de 2014 para a campanha ao Senado Federal. Elas argumentavam que o então candidato Davi Alcolumbre se valeu de estratégias de constrangimento de servidores públicos comissionados da Prefeitura de Macapá, bem como ter fraudado a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A reportagem entrou em contato com o MDB e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
Agência Estado
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