Projeto sobre taxas do Detran pode ter tramitação agilizada

O novo presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), quer levar ao plenário o mais rápido possível o projeto que altera as taxas para emissão de documentos cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran).

Depois de tomar posse da presidência da Assembleia, nesta quarta-feira (3), Souza disse que já solicitou ao governador Eduardo Leite (PSDB) para reestabelecer o regime de urgência na matéria – o que obriga a votação em até 30 dias, sob pena de trancar a pauta do Parlamento. Através de um acordo de líderes, a matéria pode entrar na pauta da próxima semana.

“Já solicitei ao governador que coloque o regime de urgência no projeto do Detran, visto que a urgência foi retirada pelo próprio governo no final de 2020. Isso facilita bastante o trâmite aqui na Casa. De qualquer forma, também vou solicitar ao líder do governo, Frederico Antunes (PP), que peça um acordo de líderes na terça-feira da próxima semana (9), quando teremos uma nova reunião de líderes, para incluir imediatamente na pauta essa matéria que causou grande transtorno e dispêndio ao cidadão gaúcho”, disse Gabriel Souza, nesta quarta.

Em novembro de 2020, o Palácio Piratini enviou ao Legislativo um projeto modificando o valor das taxas de emissão do licenciamento de veículos – o CRLV. Entretanto, o texto acabou saindo da pauta de votações, depois de o Executivo retirar o regime de urgência da matéria.

Com isso, o Detran manteve a cobrança da taxa de emissão do CRLV de 2021, apesar de o documento não ser mais impresso em papel moeda, nem enviado pelos Correios para os motoristas - o que diminuiu o custo do Detran na confecção deste documento. Neste ano, os próprios condutores terão de imprimir o documento ou baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde a versão eletrônica do CRLV estará disponível.

Os valores atuais da taxa são de R$ 90,24 para veículos com até 15 anos de fabricação, e de R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos de fabricação. O projeto enviado pelo Piratini à Assembleia Legislativa altera a chamada Lei das Taxas, instituindo um valor único para a taxa de licenciamento, independentemente do ano de fabricação do automóvel. Os dois valores atualmente em vigor se transformariam em um só, de R$ 76,12.