Vereadores de Porto Alegre propõem 'cotas' e reforço no SUS para população LGBTQI+

Embalados pelo 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans, vereadores de Porto Alegre protocolaram projetos de políticas para lésbicas, gays, bissexual, travestis, transexuais, queer, intersexuais e pessoas com identidade de gênero não binário (LGBTQI+).

A data entrou há 17 anos no calendário para marcar a luta de cerca de 752 mil e 2,4 milhões de pessoas que buscam visibilidade nas políticas públicas e nas iniciativas privadas. A nova legislatura na Capital tem pela primeira vez uma bancada com integrantes identificados com o tema do gênero e a questão racial.  

A vereadora Laura Sito (PT) protocolou, como seu primeiro projeto do mandato, o Projeto de Lei (PL) que quer instituir uma política municipal de saúde integral da população LGBTQI+.

“A nossa ideia é instituir uma política que possibilite pensar no orçamento para essa área, que consiga fazer com que a gente possa trabalhar a fundo as ações daqueles que atendem essas populações”, afirma a vereadora.

O projeto da parlamentar segue a linha da Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituída pelo Ministério da Saúde, que garante às mulheres transexuais, às travestis e aos homens trans o direito à saúde integral, humanizada e de qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS), tanto na rede de atenção básica como nos serviços especializados.

“Infelizmente, as ações que tivemos até aqui garante o mínimo de política para a comunidade LGBTQI+ no campo da saúde. Foram ações do governo, mas não com força de lei”, alerta Laura.

A vereadora também usou a data para se reunir com integrantes do cursinho pré-vestibular, TransENEM POA e prestar uma homenagem. O coletivo de educação popular surgiu no final de 2015 na Capital, focado em atender pessoas trans.

Colega de partido de Laura, Leonel Radde apresentou PL para a inserção no calendário municipal do Dia da Visibilidade Trans, além da criação do Programa Municipal de Emprego e Renda para travestis e mulheres e homens transexuais.

“A data já existe no cenário nacional, mas conversando com ONGS locais, concluímos que seria bom ter o registro na cidade”, afirma o Radde.

O vereador cita dados da União Nacional LGBT apontando que o tempo médio de vida de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos, comparado à expectativa no Brasil, que é de 76,6 anos. A situação é explicada pelas condições de trabalho desses grupos, que se encontram, na sua maioria, na prostituição.

O Programa Municipal de Emprego e Renda, proposto pelo parlamentar, prevê a obrigação de reservar pelo menos 2% de vagas em contratações e concursos para pessoas trans e travestis.

“Funcionaria de maneira muito similar ao sistema de cotas que existe para população negra e indígena e seria a partir da autodeclaração das pessoas”, esclarece Radde.

Os dois parlamentares municipais explicam que formatara os PLs após debates com a comunidade LGBTQI+ do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, profissionais da saúde e pesquisadores da área.