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Congresso Nacional

- Publicada em 26 de Janeiro de 2021 às 03:00

Eleições na Câmara e no Senado serão no dia 1º

Votação para definir Mesa Diretora nas duas Casas ocorre na volta dos trabalhos legislativos

Votação para definir Mesa Diretora nas duas Casas ocorre na volta dos trabalhos legislativos


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, será marcada pela eleição dos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado. O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixará o cargo exercido por ele desde julho de 2016. Já o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) encerra o período iniciado em fevereiro de 2019 à frente da Casa.
A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, será marcada pela eleição dos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado. O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixará o cargo exercido por ele desde julho de 2016. Já o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) encerra o período iniciado em fevereiro de 2019 à frente da Casa.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura, como prevê a Constituição e o regimento das duas Casas. Com isso, haverá mudança no comando do Congresso.
Na Câmara, os principais nomes são os deputados Arthur Lira (PP-AL), que lançou a candidatura dias após a decisão do STF e tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Maia, anunciado em 23 de dezembro. Para ser eleito presidente da Câmara em primeiro turno, o deputado precisa de 257 votos. Também estão na disputa Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
No Senado, Alcolumbre oficializou o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como candidato, que recebeu o apoio de Bolsonaro e também do PT. A principal oponente é a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). 
Nas duas Casas, o processo de votação é secreto, o que significa que mesmo com a formação de blocos de apoio, não há como garantir que todos os parlamentares respeitarão a orientação encaminhada pelos partidos.
A sessão para eleição da presidência só é aberta após o quórum necessário ser atingido, 257 votantes na Câmara e 41 no Senado. A primeira etapa de votação é para a presidência. Se nenhum candidato atingir a maioria absoluta, a disputa vai para o segundo turno, entre os dois mais votados.
O regimento da Câmara prevê eleição por urna eletrônica, enquanto o do Senado estabelece a votação por cédulas de papel. 
Apesar da pandemia de Covid-19, as duas Casas informaram que irão realizar a votação de forma presencial. As assessorias da Câmara e do Senado afirmaram que ainda não há definição sobre alterações adicionais na sessão de votação. Para evitar aglomeração no plenário, deputados estudam colocar urnas no Salão Verde e em outras salas da Câmara, além de promover uma votação com horários pré-estabelecidos e também pelo esquema "drive-thru".

O que está em jogo na disputa pelo comando das duas Casas do Congresso Nacional

QUAIS OS PODERES DOS PRESIDENTES DAS DUAS CASAS?
Na Câmara dos Deputados, cabe ao presidente o controle da pauta do plenário, que, até o final de 2020, tinha mais de mil projetos na fila. Em sua gestão, Maia priorizou pautas da área econômica, como a reforma da Previdência, e deixou de lado projetos conservadores.
Diante da fragmentação partidária, que coloca o presidente como um articulador, e do trabalho remoto, que impede o funcionamento das comissões centralizando o poder nos líderes, o papel do presidente ganha importância.
Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados autorizar ou não a abertura do processo de impeachment do presidente da República.
Além disso, o presidente da Câmara também é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, seguido pelo presidente do Senado, que tem entre suas atribuições presidir as sessões conjuntas do Congresso, além de ter controle da pauta da Casa. Os membros da Mesa Diretora têm mandato de dois anos e a reeleição é vedada pela Constituição.
ALÉM DA PRESIDÊNCIA, QUAIS CARGOS SERÃO PREENCHIDOS?
Na Câmara dos Deputados e no Senado, a mesa e a comissão diretora são compostas por sete integrantes titulares, incluso o presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, além de quatro suplentes. Na Câmara, os cargos da Mesa Diretora são distribuídos entre os partidos com base na representação partidária e por acordo entre as bancadas. Além dos candidatos escolhidos pelos partidos ou blocos partidários, pode haver candidatura avulsa, desde que seja da mesma bancada ou bloco. O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, explica que na Casa o regimento prevê quatro etapas de votação para definição da comissão diretora, porém, por acordo entre os partidos, que já fazem a divisão por proporcionalidade, a formação costuma ser feita com duas votações.
QUAIS SÃO AS REGALIAS DOS PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO?
Além dos poderes políticos, os presidentes das Casas têm direito a uma série de regalias, como residir em mansões vizinhas na Península dos Ministros, área nobre de Brasília, com despesas de pessoal e manutenção pagas pelo Congresso.
O imóvel da Câmara tem 894 m² de área construída e conta com piscina, churrasqueira, quatro quartos, jardim e varanda, estrutura semelhante à residência de três quartos do Senado, com área construída de 979 m².
Os presidentes também mantêm seus gabinetes no Congresso e ainda ocupam o destinado à presidência, muito mais amplo, com uma grande sala de reunião e vista para a Praça dos Três Poderes
O chefe da Câmara ainda ganha o direito de nomear mais 46 pessoas para cargos comissionados. O do Senado pode nomear até 42 funcionários.
Além de carro com dois motoristas, os presidentes também têm o direito de usar livremente aviões da FAB (Força Aérea Brasileira), fugindo de saguões de aeroportos. O uso é ilimitado, bastando aviso com poucas horas de antecedência para a preparação do voo do parlamentar.