Epahc permanece na Secretaria da Cultura

A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) permanecerá vinculada à Secretaria da Cultura. A informação foi encaminhada pela prefeitura de Porto Alegre em nota à jornalista Bruna Suptitz, titular da coluna Pensar a cidade, e publicada na edição online do Jornal do Comércio.

O comunicado veio após a publicação, pela coluna, da informação de que a Epach poderia passar a ser vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - o que está em acordo com a reforma administrativa aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). O texto transfere para a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a responsabilidade pelas políticas de patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

A nota da prefeitura reforça que "o objetivo (do previsto na reforma administrativa) é apenas alinhar o que prevê o Plano Diretor de Porto Alegre sobre a qualificação ambiental, que envolve tanto o patrimônio natural quanto o cultural" - informação adiantada na semana passada pelo secretário Germano Bremm, titular de Meio Ambiente e Urbanismo. Essa definição ainda depende de regulamentação por decreto.

Ainda assim, entidades ligadas ao patrimônio histório e à cultura manifestam preocupação com a nova previsão legal. A interpretação é que, sendo a Epahc o órgão que fiscaliza e executa as políticas públicas de patrimônio, estará subordinada à secretaria responsável por estas políticas. Além disso, retirar a competência da Cultura estaria em desacordo com a previsão legal para o tema, inclusive a Constituição Federal - é o que afirmam as entidades signatárias de cartas enviadas ao prefeito, pedindo a revogação da medida. Os textos foram enviados pelo Fórum Nacional de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e quatro cursos de pós-graduação da Ufrgs (Arquitetura; Artes Visuais; Museologia e Patrimônio; e Planejamento Urbano e Regional).