Presidente da Assembleia de Santa Catarina é preso

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), foi preso, ontem, na segunda fase da Operação Alcatraz, que apura desvios de verbas em contratos de gestões anteriores do governo estadual. Segundo a assessoria do parlamentar, ele foi levado pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos, quando teve a prisão decretada.

Como ele tem mais de 70 anos, a prisão foi convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ainda de acordo com a assessoria, o advogado do deputado só vai se pronunciar quando tiver completo acesso aos autos e aos motivos da detenção.

Nesta fase da operação, denominada Hemorragia, a Justiça Federal emitiu 11 mandados de prisão preventiva, 9 de prisão temporária, além de 34 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Florianópolis, Joinville, Biguaçu e Xanxerê. O Ministério Público Federal, que conduz as investigações com a PF, não confirmou os nomes dos envolvidos.

Segundo o órgão, a Justiça também autorizou o bloqueio de valores e imóveis de 17 investigados e 14 empresas supostamente envolvidas nas fraudes e desvios. E 14 veículos foram apreendidos.

A Justiça determinou ainda o sequestro de sete imóveis, entre apartamentos, terrenos, casas e vagas em garagem, que estavam em nome de familiares ou empresas relacionadas a um dos suspeitos e de dois veículos.

A investigação teve início em julho de 2018, a partir da constatação de sonegação de impostos com indícios de desvios de verbas públicas apontados pela Receita Federal. O MPF afirma que este "representa o maior esforço de combate à corrupção já ocorrido" em Santa Catarina. As suspeitas envolvem principalmente a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais e empresas da área de tecnologia da informação.

Por meio de nota, a Secretaria de Administração de Santa Catarina informou que enviou ofício à PF solicitando mais informações sobre os processos em curso e que outras medidas "somente poderão ser adotadas após ciência concreta da situação".

A investigação apura supostos desvios em contratos de gestões anteriores do governo estadual, entre os anos de 2006 e 2018, firmados por diversas secretarias, principalmente pela pasta da Saúde, empresas estatais (Casan, Celesc e Epagri) e pela Assembleia Legislativa.

Em oito anos, entre 2011 e 2019, os contratos da área da saúde envolveram cerca de R$ 400 milhões. Deste valor, segundo o MPF, ao menos R$ 66,5 milhões foram desviados e pagos em propina para agentes públicos. Já uma das empresas de tecnologia da informação recebeu aproximadamente R$ 76,4 milhões em 10 anos, entre 2009 e 2019, e teria desviado ao menos R$ 26 milhões para pagar propina.

As licitações e contratos foram analisados por técnicos do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que cruzaram os dados com elementos obtidos pela Operação Alcatraz. O esquema, conforme o apurado, envolvida fraude e direcionamento de licitações para as empresas previamente escolhidas. As contratações eram prorrogadas indevidamente, segundo o MPF, beneficiando investigados.

Os agentes políticos lideravam o esquema, de acordo com o MPF, ou indicavam servidores públicos e/ou apadrinhados para cargos estratégicos para poder interferir nas licitações. O desvio de verbas era acobertado por meio de empresas de fachada, contratações fictícias e "volumosos" saques de dinheiro em espécie, segundo a investigação.

Segundo Rodrigo Muller, chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF de Santa Catarina, integrantes do primeiro escalão de governos anteriores atuavam no esquema. 

Este é o quinto mandato de Garcia na Assembleia catarinense. Ele também já foi conselheiro do Tribunal de Contas do estado.

Em setembro do ano passado, ele e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo MPF por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Alcatraz. Na ocasião, a defesa dele afirmou "que a denúncia é especulativa e baseada em suposições".