Reforma administrativa municipal reorganiza secretarias de Porto Alegre

O prefeito Sebastião Melo (MDB) encaminhou nesta segunda-feira (4) à Câmara de Porto Alegre, o Projeto de Lei da Reforma Administrativa da prefeitura. Segundo o Executivo, a proposta busca reorganizar as secretarias com o intuito de dar maior efetividade à execução dos serviços e desenvolvimento de projetos para a cidade. A proposta não representa custos adicionais aos cofres do município.

A reforma prevê a extinção de cargos que irão viabilizar a criação de quatro vagas de secretários, com respectivos adjuntos, e de mais dois adjuntos (Educação e Governança). Haverá duas separações de secretarias: Planejamento e Administração; e Obras e Mobilidade; e será criada a pasta de Regularização Fundiária e Habitação, responsável pelo Demhab, e recriada a de Esporte e Lazer.

Também ocorrerá equiparação nas remunerações dos secretários adjuntos, que passarão a receber por subsídio fixo, sem gratificações, como já ocorre com os titulares.

Assim, o governo ficará com 19 secretarias, oito estruturas indiretas e duas secretarias extraordinárias, uma delas já implantada - a Extraordinária de Enfrentamento do Coronavírus. Os órgãos atuarão conforme quatro eixos: gestão; serviços públicos; desenvolvimento econômico; e desenvolvimento social.

"A máquina será remodelada para funcionar melhor, com entrega de serviços mais qualificados ao cidadão. Resolvemos algumas sobreposições que, na nossa lógica, comprometiam a eficiência das políticas públicas e projetos", afirma Melo. Estarão ligados diretamente ao Gabinete do Prefeito os gabinetes de Inovação e da Causa Animal. A área de Relações Internacionais integrará o Gabinete do Vice-prefeito.