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Política

- Publicada em 21 de Dezembro de 2020 às 20:41

Projeto do governo sobre ICMS volta à pauta nesta terça-feira

Nesta terça-feira, estão programadas duas sessões extraordinárias no plenário do Parlamento gaúcho

Nesta terça-feira, estão programadas duas sessões extraordinárias no plenário do Parlamento gaúcho


/Joel Vargas/ALRS/JC
O projeto que prorroga o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) volta à pauta da Assembleia Legislativa, nas sessões extraordinárias desta terça-feira (22). A votação já foi postergada três vezes, por conta da dificuldade de o governo Eduardo Leite (PSDB) conseguir os votos necessários para a aprovação. Na semana passada, o governo acatou a algumas sugestões e modificou o texto.
O projeto que prorroga o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) volta à pauta da Assembleia Legislativa, nas sessões extraordinárias desta terça-feira (22). A votação já foi postergada três vezes, por conta da dificuldade de o governo Eduardo Leite (PSDB) conseguir os votos necessários para a aprovação. Na semana passada, o governo acatou a algumas sugestões e modificou o texto.
Na quarta-feira (16) passada, o governador coordenou uma reunião com a base aliada, em que apresentou pessoalmente as alterações no projeto do ICMS e alguns pontos que acabaram sendo excluídos do texto, como as alterações nas regras do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A nova redação prorroga o aumento das alíquotas de ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações por três anos - mantendo o índice de 30%. O texto original propunha a prorrogação por quatro anos. A nova proposta também fixa a alíquota base de ICMS em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. O texto original mantinha a alíquota básica - atualmente em 18% - até o final de 2021.
A alta nas alíquotas desses setores está em vigor desde 2016. Foi aprovada em 2015, no primeiro ano da gestão do ex-governador José Ivo Sartori (MDB). Na época, durante a votação na assembleia, uma emenda garantiu que a elevação duraria somente até 2018.
Com a aprovação daquele projeto, a alíquota básica foi elevada de 17% para 18%. O imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações subiu de 25% para 30%. Sobre refrigerantes, a elevação foi de 18% para 20%.
A bancada do Novo - uma das que tem criticado a tentativa de prorrogar o aumento do ICMS - aponta que a medida poderá retirar mais de R$ 5 bilhões dos gaúchos nos próximos três anos. Para o deputado Fábio Ostermann (Novo), a segunda versão do projeto, que prevê a redução escalonada do imposto, continuará prejudicando a população, uma vez que milhões de reais deixarão de circular na economia gaúcha, já combalida pela crise provocada pela pandemia.
Na quinta-feira (17), em nome da bancada do PSB, o deputado estadual Dalciso Oliveira sugeriu ao governo uma emenda, propondo a regressividade gradual nas alíquotas de ICMS. Pela sugestão do PSB, a alíquota base, que atualmente é de 18%, passaria a 17,5% em 2021; e, em 2022, diminuiria para 17%.
Quanto às alíquotas dos combustíveis, comunicações e energia, Oliveira explica que a emenda diminuiria o percentual ano a ano: em 2021, baixaria para 29,5%; em 2022, para 28,5%; em 2023, para 27,5%; e, em 2024, para 25%.
Conforme Oliveira, a sugestão da bancada o PSB recebeu apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomercio).
A Executiva do MDB gaúcho lançou uma nota nesta segunda-feira (21), na qual recomenda que os oito deputados estaduais do partido votem a favor do ICMS nos moldes da proposta do PSB, Fiergs e Fecomércio. "A medida garante que a sociedade, já a partir de janeiro do próximo ano, pague menos impostos e, ao mesmo tempo, assegura ao Estado condições financeiras para que os serviços básicos à população sejam mantidos, especialmente na área da saúde", menciona a nota, assinada pelo presidente estadual dos emedebistas, deputado federal Alceu Moreira.
Moreira complementa: "tal decisão leva em consideração fatores como a aceleração da pandemia de Covid-19, a falta de recursos que será enfrentada pelos novos prefeitos a partir de 2021 e o compromisso do partido com o futuro dos gaúchos".
No final da tarde, a bancada do PT solicitou uma reunião virtual com o governador para esta terça-feira (22), às 7h30min, para tratar da proposta de prorrogação do ICMS. Se Leite concordar em enviar um projeto de alteração da Lei Orçamentária para 2021, incluindo a previsão de compra de vacina contra a Covid-19, a bancada poderá votar favoravelmente à continuidade das atuais alíquotas do ICMS por mais um ano.
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