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Política
- Publicada em 14 de Dezembro de 2020 às 21:14Bancadas articulam voto sobre prorrogação do ICMS
Continuidade da elevação do tributo deve entrar na pauta da sessão plenária de hoje, a partir das 14h
/Joel Vargas/Agência ALRS/JC
Marcus Meneghetti
O projeto do Executivo que prorroga o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) suscitou, nesta segunda-feira (14), um dia de intensa articulação política entre as bancadas da Assembleia Legislativa e o governo Eduardo Leite (PSDB). Embora a matéria esteja na ordem do dia da sessão marcada para esta terça-feira (15), a partir das 14h, a base aliada pode tentar adiar a votação, caso não tenha os votos necessários para a aprovação. Os deputados estaduais - inclusive, governistas - resistem em votar a favor do aumento da carga tributária.
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O projeto do Executivo que prorroga o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) suscitou, nesta segunda-feira (14), um dia de intensa articulação política entre as bancadas da Assembleia Legislativa e o governo Eduardo Leite (PSDB). Embora a matéria esteja na ordem do dia da sessão marcada para esta terça-feira (15), a partir das 14h, a base aliada pode tentar adiar a votação, caso não tenha os votos necessários para a aprovação. Os deputados estaduais - inclusive, governistas - resistem em votar a favor do aumento da carga tributária.
O projeto prorroga por quatro anos o aumento do ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações - a alíquota ficaria em 30%.
A alta nas alíquotas desses setores está em vigor desde 2016. Foi aprovada em 2015, pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB). Na ocasião, a alíquota básica foi elevada de 17% para 18%, patamar em que se mantém até hoje. Na época, a elevação foi aprovada com apenas um voto de diferença (27 votos favoráveis e 26, contrários).
Em 2018, Leite se elegeu com o compromisso de prorrogar as alíquotas majoradas por mais dois anos (até 31 de dezembro de 2020). A partir de 2021, elas voltariam ao patamar anterior a 2015. Contudo, a perspectiva de diminuição da arrecadação por conta da pandemia de coronavírus e a derrota no projeto de reforma tributária fizeram o Palácio Piratini rever sua posição, pedindo a prorrogação das atuais alíquotas por até quatro anos.
O projeto do ICMS foi protocolado em regime de urgência na Assembleia, no dia 13 de novembro, junto com outras 10 matérias. Passado os 30 dias de tramitação em regime de urgência, os 11 projetos do Executivo passaram a obstruir no sábado as votações no Parlamento. Por trancarem a pauta, essas matérias devem ser votadas antes de qualquer outra. Depois dessas, há outras quatro matérias de parlamentares na lista para serem apreciadas nesta terça-feira (15).
A princípio, a proposta do ICMS estava elencada como a segunda matéria a ser apreciada na sessão desta terça-feira (15). Entretanto, caso avalie que não terá os votos necessários para a aprovação, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Frederico Antunes (PP), pode pedir na reunião de líderes - que acontece às 11h30min desta terça-feira (15) - uma modificação na ordem de votação.
Com isso, ele pode passar o projeto do ICMS para o final da pauta, o que proporcionaria mais tempo para a articulação política. A manobra também permitiria a retirada do quórum antes da votação, transferindo-a para a próxima sessão, nesta quarta-feira (16). Teria, assim, uma dia a mais para negociações.
O apoio do MDB - maior bancada da base aliada, com oito deputados - é considerado crucial para a aprovação do projeto. Os parlamentares emedebistas se reuniram na noite de segunda-feira (14) para decidirem a posição do partido. Até a publicação, ainda não tinham uma deliberação.
Uma emenda modificando o texto não está descartada. Inclusive, a bancada do Republicanos entregou, segunda-feira (14), ao próprio governador uma sugestão de alteração ao texto original. Os parlamentares solicitaram a redução das alíquotas para combustíveis, energia e comunicações, fixadas em 30%, para 27,5% para os próximos dois anos, o que, na avaliação da bancada, permitiria uma perspectiva de retomada de crescimento para os próximos anos.
