Vereadores de Porto Alegre aprovam mudança na carteira escolar e concessão de subsídio tarifário

A Câmara de Porto Alegre aprovou em sessão durante a tarde desta segunda-feira (14) dois projetos diante do transporte público do município. Um deles é o Projeto de Lei nº 003/20 que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros na Capital.

A proposta, aprovada com 21 votos favoráveis, 10 contrários e três abstenções, tem como objetivo, segundo a prefeitura, assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão.

Com a aprovação do Legislativo, o subsídio se dará mediante compensação financeira dos impactos decorrentes do custo real da tarifa. O déficit originado deverá ser coberto por receitas extra tarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrasetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes, instituídos pelo poder público delegante, inclusive taxas e tarifas, criadas como outras fontes de custeio.

Conforme o Executivo, na justificativa do projeto, o subsídio previsto se dará em aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público.

Ainda durante a tarde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 018/20 que altera as regras para confecção da carteira de passagem escolar. A principal mudança é a possibilidade de os estudantes poderem solicitar o documento diretamente ao órgão de atendimento gerenciado pela prefeitura, sem a intermediação das entidades estudantis.