Deputados gaúchos aprovam orçamento estadual para 2021

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (2) - com 48 votos favoráveis e apenas um contrário - a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O orçamento, enviado pelo governo do Estado em setembro, estima um déficit de mais de R$ 8 bilhões. Das 347 emendas apresentadas, 293 foram acolhidas, 45 tiveram parecer contrário e nove foram prejudicadas.

A peça orçamentária prevê uma arrecadação de R$ 42,865 bilhões. Conforme o Palácio Piratini, a receita acumula duas perdas principais. A primeira seria uma queda de R$ 848 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por conta dos efeitos da pandemia de coronavírus no Estado - o que representa uma diminuição de 7,6% na arrecadação do tributo. A outra seria a diminuição de R$ 2,85 bilhões do ICMS, devido ao término das alíquotas majoradas no próximo ano.

Por outro lado, as despesas giram em torno de R$ 50,958 bilhões. Entretanto, nesse somatório entram não só despesas correntes, como também gastos em potencial. Por exemplo, o Estado deixou de pagar as parcelas da dívida do com a União em três momentos: entre abril e junho de 2016; entre julho e dezembro de 2016; e a partir de julho de 2017, quando elas foram suspensas por uma medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo sem nenhum indício de que a liminar no STF será derrubada, o orçamento contabiliza, dentro das despesas, o retorno do pagamento das parcelas da dívida com a União. Para se ter uma ideia de quanto isso poderia impactar no orçamento, o Estado deixou de pagar R$ 3,45 bilhões em 2019 por conta da liminar do STF.

Na justificativa da LOA, o Piratini afirma que "os valores não pagos em função da referida liminar estão sendo liquidados e inscritos em Restos a Pagar". E cita os valores anuais não gastos com a dívida: "até 31/12/2019, acumularam-se R$ 7,65 bilhões: R$ 1 bilhão, em 2017; R$ 3,2 bilhões, em 2018; e R$ 3,45 bilhões, em 2019".

Embora tenha votado a favor da LOA, a deputada Sofia Cavedon, que falou em nome da bancada do PT, disse que era um voto "crítico". "Temos um entendimento que este orçamento é uma carta de intenções, um indicativo, é um orçamento da desesperança que prevê R$ 8 bilhões de déficit, o que não é real".

O relator da matéria na Comissão de Finanças, Mateus Wesp (PSDB), avalia que o déficit de 2021 poderá ser ainda maior - alcançando até R$ 13 bilhões. Conforme Wesp, o agravamento das contas públicas poderá ocorrer por conta da nova lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Báscia), aprovada no Congresso Nacional neste ano - que passou a impedir que os recursos do fundo sejam usados para pagar despesas com inativos (a aposentadoria dos professores estaduais, por exemplo). Isso pode fazer com que o Estado tenha que desembolsar mais R$ 3 bilhões para esse fim.

Além disso, uma possível mudança na regra de pagamento de precatórios judiciais, estudada pelo Conselho Nacional de Justiça, pode obrigar o Piratini a comprometer mais R$ 2,2 bilhões em 2021.