PEC das Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul é aprovada na Comissão de Economia

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a concessão à iniciativa privada das Unidades de Conservação no Rio Grande do Sul.

O relator da matéria foi o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), cujo parecer - favorável - à proposta do governo foi aprovado com 9 votos favoráveis e dois contrários. Agora, a matéria deve ir à votação em plenário.

A PEC, proposta pelo governo Eduardo Leite (PSDB), modifica o artigo 259 da Constituição Estadual, que trata das Unidades de Conservação no Estado.

Atualmente, a Constituição Estadual determina que "as unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, sendo proibida ainda sua concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais".

A PEC dá a seguinte redação ao artigo: "as unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público, cuja gestão deverá observar o princípio da sustentabilidade". Com isso, o texto passa a permitir a alienação das unidades de conservação e empreendimentos que alterem as características naturais desses locais de preservação.

A alteração da Constituição é necessária para a concessão à inciativa privada de cinco unidades de conservação: os parques do Delta do Jacuí, do Tainhas, do Turvo e de Itapuã, além do Jardim Botânico de Porto Alegre. 

Conforme o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos (PSDB), o governo espera concretizar até o final de 2021, com apoio do BNDES, parcerias para a gestão dos cinco parques.

A PEC busca viabilizar não só as concessões, mas também a construção da infraestrutura básica para a promoção do turismo nesses locais - como banheiros, restaurantes etc.

Os investimentos em infraestrutura seriam financiado pelo parceiro privado, que faria a exploração turística dos locais, enquanto a administração pública estadual continuaria fazendo a gestão ambiental das unidades.

No seu parecer favorável, Ostermann destacou que o modelo de concessão deverá trazer benefícios ao meio ambiente e irá gerar o desenvolvimento social e econômico para os moradores do entorno das Unidades de Conservação.

"As parcerias público-privadas e as concessões serão instrumentos para a melhoria da gestão e conservação da biodiversidade, bem como para o estímulo do turismo ecológico", defendeu. 

Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 23 unidades de conservação. Em janeiro deste ano, o Parque de Itapuã, em Viamão, teve reabertas ao público três praias - Pombas, Pedreira e de Fora, a maior delas, no encontro da Lagoa dos Patos com o Guaíba. Além de uma nova atração no verão, a iniciativa também serviria de termômetro para medir a procura pelo parque. Os ingressos são vendidos no local.

O Parque do Turvo, no município de Derrubadas, na fronteira com a Argentina, também poderá ter novas atrações, como já ocorre no país vizinho. Por exemplo, a implantação de passeios de barco no lado brasileiro, assim como já existe no lado argentino.

O parque abriga o Salto do Yucumã, um conjunto de quedas d'água com cerca de 1,8 mil metros de extensão, seguindo o curso do rio Uruguai.