Impeachment de Marchezan vai a plenário terça-feira

A sessão plenária que marcará o fim do processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) já tem data para acontecer. O presidente da Câmara de Porto Alegre, Reginaldo Pujol (DEM), anunciou nesta quarta-feira (25) que a sessão para votação do processo será realizada no dia 1º de dezembro, próxima terça-feira, às 9h.

Segundo Pujol, o prazo para a conclusão dos trabalhos "não permite que se aguardem providências judiciais que não têm prazo para sua efetivação". O presidente da casa se refere ao mandado de segurança levantado pela defesa de Marchezan, logo após aprovação do parecer final, que alega que o prazo de 90 dias definido para julgamento foi excedido, desta forma, o processo de impeachment deveria ser tão logo encerrado.

A ação aguarda julgamento do juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública.

Os vereadores que compõem a Comissão Processante encaminharam parecer final ao presidente da Casa no último dia 20. O pedido de impedimento, aprovado pelo Legislativo em 5 de agosto, tem como denúncia base irregularidades na alocação de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal da Saúde em ações publicitárias para campanhas de vacinação e cuidados contra a Covid-19.

Os parlamentares identificaram irregularidades em dois dos três fatos descritos no processo, sendo eles a ultrapassagem do caráter informativo nas publicidades referidas e a violação da Lei Orgânica do Município ao promover anúncios em jornais de fora do Estado. Para cassação do mandato de Marchezan, pelo menos uma das denúncias deve somar 24 votos.