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Procuradoria-Geral da República

- Publicada em 03h00min, 23/11/2020.

PGR vai investigar campanha de desinformação contra TSE

A investigação sobre ataques à Justiça Eleitoral no domingo de eleição, que corre no Ministério Público Federal (MPF), foi transferida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) porque os supostos crimes não estariam restritos ao campo eleitoral e porque parlamentares bolsonaristas, detentores de foro privilegiado, foram listados como propagadores da campanha de desinformação detectada.
A investigação sobre ataques à Justiça Eleitoral no domingo de eleição, que corre no Ministério Público Federal (MPF), foi transferida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) porque os supostos crimes não estariam restritos ao campo eleitoral e porque parlamentares bolsonaristas, detentores de foro privilegiado, foram listados como propagadores da campanha de desinformação detectada.
O despacho foi enviado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, nesta sexta-feira (20), ao procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão de Góes foi tomada ao analisar documentação apresentada pela SaferNet Brasil, entidade que tem colaboração formal com o MPF para monitoramento da desinformação nas eleições.
Após o vazamento de dados de recursos humanos e do ataque que sobrecarregou a consulta a serviços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), redes bolsonaristas passaram a propagar a narrativa de que o resultado das urnas estaria em xeque. Os ataques, porém, não tiveram qualquer impacto na segurança do pleito.
O Estadão apurou que quatro deputados são citados no despacho de Brill de Góes para justificar a mudança de âmbito: Filipe Barros (PSL-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF). Caso processados, a lei exige que a iniciativa parta da PGR, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o procurador ressaltou que os possíveis crimes de vazamento de informações confidenciais não podem ser apurados na esfera eleitoral porque, em tese, configuram crime cibernético contra serviço público federal, passíveis de apuração na esfera criminal.
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