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Política
- Publicada em 30 de Outubro de 2020 às 16:12Procuradoria da Câmara de Porto Alegre aponta inconstitucionalidade na LOA de 2021
Vereadores devolveram o projeto da Lei Orçamentária Anual do município à prefeitura
CLAITON DORNELLES /JC
A proposta da prefeitura de Porto Alegre para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, devolvida nesta semana pela Câmara de Vereadores ao Executivo, teve pontos de inconstitucionalidade apontados pela Procuradoria-Geral do Legislativo da Capital. A decisão de devolução do projeto de lei foi tomada na terça-feira (27), em reunião da Mesa Diretora e lideranças, após avaliação da manifestação dos procuradores.
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A proposta da prefeitura de Porto Alegre para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, devolvida nesta semana pela Câmara de Vereadores ao Executivo, teve pontos de inconstitucionalidade apontados pela Procuradoria-Geral do Legislativo da Capital. A decisão de devolução do projeto de lei foi tomada na terça-feira (27), em reunião da Mesa Diretora e lideranças, após avaliação da manifestação dos procuradores.
O projeto de lei já não havia passado pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na semana passada, e a decisão se deu em função dos apontamentos feitos pela Procuradoria.
A devolução do projeto da peça orçamentária foi definida pelos vereadores durante videoconferência, e avalizada pelo presidente do Parlamento, Reginaldo Pujol (DEM), e pelos parlamentares Cássio Trogildo (PTB), Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Airto Ferronato (PSB), Prof. Alex Fraga (PSol), Alvoni Medina (Republicanos), Cláudia Araújo (PSD), Clàudio Janta (SD), João Carlos Nedel (PP), Lourdes Sprenger (MDB), Márcio Bins Ely (PDT), Paulinho Motorista (PSB) e Paulo Brum (PTB).
