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Política
- Publicada em 16 de Outubro de 2020 às 03:00Prefeito da Capital envia Lei Orçamentária Anual à Câmara
Prefeito Nelson Marchezan entrega Lei Orçamentária Anual 2021 ao presidente da Câmara, Reginaldo Pujol
ELSON SEMPÉ PEDROSO/CMPA/JC
O Executivo entregou à Câmara de Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira (15), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 em déficit zero. A peça fiscal projeta mesmo valor de receitas, fixado em R$ 8,27 bilhões, e despesas.
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O Executivo entregou à Câmara de Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira (15), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 em déficit zero. A peça fiscal projeta mesmo valor de receitas, fixado em R$ 8,27 bilhões, e despesas.
O Paço Municipal destaca os esforços da gestão para implantar reformas administrativas estruturantes, reduzir o custeio da máquina pública e atingir o equilíbrio financeiro, mesmo com os amplos impactos socioeconômicos causados pela pandemia. A peça aponta que Apesar da crise sanitária, áreas essenciais como educação, saúde, segurança e infraestrutura tiveram seus recursos ampliados.
O Executivo pretende com as reformas estruturais de ajuste fiscal gerar economia de R$ 355 milhões, sendo R$ 154 milhões pela redução do crescimento de gastos com pessoal e R$ 201 milhões referentes ao aumento da receita. Além disso, a retomada da capacidade de contratação de crédito também garantiu a Porto Alegre R$ 1,1 bilhão para novos investimentos, com R$ 685 milhões já captados e R$ 412 milhões em negociação.
O município contará ainda com aporte de investimentos privados, cuja origem são as Parcerias Público-Privadas(PPPs) - é o caso da nova iluminação pública de LED e dos relógios e placas de rua. As áreas com maior fatia de recursos são saúde, cujo investimento municipal será de R$ 1,92 bilhão, com 27,68% a mais em comparação com 2019, e educação, orçamento que chegará a R$ 892 milhões, representando crescimento de 21,07% em relação a 2019.
O projeto de LOA é elaborado em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2018-2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as prioridades do Orçamento Participativo (OP).
