MP arquiva processo sobre uso de verba de publicidade pela prefeitura de Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) arquivou o processo contra a prefeitura de Porto Alegre que apurava se ocorreu desvio de finalidade na aplicação de verbas do Fundo Municipal de Saúde em despesas com publicidade institucional.

O arquivamento não altera andamento do processo de impeachment que corre contra o prefeito Nelson Marchezan na Câmara de Vereadores.

Em decisão para arquivamento, assinada pela promotora Roberta Brenner de Moraes, o desvio ou uso irregular das verbas não ficou comprovado no processo aberto em Procedimento Preparatório n. 01203.000.012/2020, que teve como autores os deputados Tiago Simon e Dr. Thiago Duarte, soliciando investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos pela prefeitura para o custeio de publicidade institucional relacionada a ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo consta no processo, os parlamentares estaduais alegam que o Município de Porto Alegre, apesar de estar recebendo diversos repasses para o combate do Coronavírus (COVID-19), e de dispor de três hospitais aptos a receber leitos clínicos e de retaguarda de UTI para atender a pacientes com a doença (Hospitais Parque Belém, Beneficência Portuguesa e Álvaro Alvim), estaria defendendo que “a desnecessidade do incremento do número de leitos, desconsiderando o fato de que a medida poderia evitar o enquadramento do Ente na classificação de Bandeira Vermelha”, por parte do Governo Estadual, e, por consequência, "o colapso da saúde e também o colapso econômico".

Os parlamentares também apontavam haver desvio de finalidade consistente na aplicação de verbas do Fundo Municipal de Saúde em despesas com publicidade institucional, conforme comprovantes encaminhados de empenhos acostados aos autos e matéria jornalísticas publicadas na época.

Após analisar os documentos encaminhados a denúncia e posteriormente pela defesa, porém, a promotora avaliou que o Município de Porto Alegre seguiu levando a efeito a publicidade institucional, de caráter informativo e de orientação, relativa à prevenção do coronavírus e não se observa ilicitude nos contratos de publicidade, já que a destinação de verbas da saúde para o custeio de publicidade institucional não implica, por si só, ilegalidade, “uma vez que a efetivação do direito à saúde também passa, dentre inúmeras vias, pela orientação da população, por meio de campanhas de prevenção”.

Ainda que o processo de impeachment siga independentemente do arquivamento do processo no MP, o advogado de Marchezan no processo legislativo, Roger Fischer, avalia que o fato “não pode ser ignorado” pelos vereadores.

“Se uma decisão do Ministério Público for ignorada pelos vereadores, fica ainda mais claro o que temos na Câmara de Vereadores é uma ações com interesses políticos”, diz Fischer.