Sebastião Melo pretende facilitar abertura de negócios em Porto Alegre

Diante da crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus, o candidato à prefeitura de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB) garante que, se for eleito, vai facilitar a abertura de empreendimentos em Porto Alegre. Para isso, quer atuar em quatro eixos: desburocratização, microcrédito, formação profissional e incentivos fiscais. "A estratégia será facilitar a abertura de negócios", afirma.

Melo quer simplificar o processo de licenciamento ambiental na cidade, implementando inclusive o autolicenciamento para negócios de média e alta complexidade. Essa modalidade permite que o empreendedor apenas preencha um formulário, no qual se compromete em respeitar as normas ambientais e de construção. Assim, pode construir ou abrir o seu negócio sem a necessidade de fiscalização prévia.

O emedebista quer ainda uma espécie de revogaço na legislação que regula o licenciamento na Capital, com o objetivo de tornar mais claras as regras de construção. Acredita também que o prefeito deve atuar pessoalmente nessa área, buscando soluções junto aos técnicos para a liberação de empreendimentos.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a quarta da série com os candidatos à prefeitura da Capital, Melo explica que quer lançar um programa de microcrédito, vinculado a cursos de formação profissional. Também defende a revisão do aumento escalonado do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os próximos anos. Por fim, negou que a prefeitura tenha tido tantos déficits quanto sustenta o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e se compromete a usar o superávit do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para reinvestimento na área.

Sebastião Melo - O desafio será o do desenvolvimento econômico e da proteção social. Essas duas coisas estão muito postas para o futuro gestor. Gosto de comparar uma cidade a um trem com vários vagões. Tem o vagão da saúde, educação, assistência social, trânsito, planejamento urbano e assim por diante. E há ainda o vagão do desenvolvimento urbano. Se uma cidade, estado ou país não tem desenvolvimento urbano, todos os outros vagões, que precisam ser supridos com políticas públicas, ficam desassistidos. Então, o maior desafio será a retomada da economia na cidade.

Melo - A estratégia será facilitar a abertura de negócios. Vamos regulamentar a Lei de Liberdade Econômica, de autoria do meu vice, meu amigo Ricardo Gomes (DEM). Só que ela não está regulamentada. Essa lei facilita a abertura de negócios no sentido mais amplo. Além disso, queremos ter uma política de microcrédito e trabalhar com os dois instrumentos fiscais que os municípios possuem, o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPTU. Vamos ainda simplificar muito o licenciamento (ambiental). Inclusive, queremos implementar o autolicenciamento.

Melo - Tem urbanistas que consideram razoável não ter licenciamento para aqueles que constroem até 2 mil metros quadrados na cidade. A pessoa apresentaria o projeto; assinaria uma declaração na prefeitura, dizendo que está cumprindo todas as regras de construção do município; e, quando terminasse a construção, faria uma autodeclaração do seu Habite-se (certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado), dizendo que cumpriu todas as regras que a prefeitura impôs para a construção. Isso não impede a prefeitura de ir lá fiscalizar, por amostragem. Isso vai depender do tamanho das pernas da prefeitura. Se a fiscalização bater lá (em uma construção com irregularidades), ou surgir uma denúncia de que as regras não foram cumpridas, então o responsável técnico pela obra vai responder.

Melo - O desenvolvimento e a sustentabilidade devem andar juntos, não é uma coisa ou outra. A cidade precisa se desenvolver com sustentabilidade, não vejo nenhum conflito de interesses nisso. Agora, a crítica tem que vir acompanhada de soluções, porque a cidade precisa crescer, precisa de recursos. Para isso, a construção civil é fundamental. Não é a única, mas é um setor importante.

Melo - É importante fazer uma limpeza em toda a legislação. Vamos pegar os últimos 50, 60 anos. Foram criando decretos, portarias, leis de licenciamento. Hoje é uma confusão na prefeitura. Quem vai pedir o licenciamento não sabe todas as portarias, todas as leis e quais assinaturas deve colher. O empreendedor precisa ter muita clareza: a regra do jogo é essa, o licenciamento é isso. Quanto aos grandes empreendimentos, queremos uma legislação dizendo que Porto Alegre credencia escritórios com tais qualificações técnicas para fazer projetos. Aquela pessoa que quer ganhar dinheiro com isso vai montar seu escritório. Vamos imaginar uma rede de supermercado ou uma empresa grande de shoppings. Em vez de ela fazer o projeto (de um empreendimento em Porto Alegre), ela contrata uma empresa credenciada para isso, que produz o projeto, porque ela é especialista naquela área, conhecendo toda a legislação. Mas vão restar algumas empresas que não vão querer contratar (uma credenciada para fazer o projeto). Aí você tem que fazer um processo de celeridade, que eu chamaria de unificação do licenciamento. Hoje são vários órgãos que licenciam, mesmo com o processo eletrônico. Temos que unificar o licenciamento (em um único órgão). Uma vez por mês, no mínimo, o chefe do poder Executivo deve sentar na ponta da mesa do licenciamento e dizer: bota no telão quantos (empreendimentos) estamos conversando; quero saber a que pé estão, por que estão travados; e o que o prefeito tem que fazer com vocês, os técnicos da prefeitura (para destravar os projetos).

Melo - Vamos fazer um (programa de) microcrédito, com qualificação profissional. Dos projetos que o governo federal está fazendo, vários estão dando certo. Reconheço que os R$ 600,00 do presidente Jair Bolsonaro, a desoneração da folha de pagamento, a questão das empresas que puderam encostar seus funcionários, tudo isso foi importante. Além disso, tem o Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que, no Rio Grande do Sul, concedeu 31 mil empréstimos na última etapa. Esse é um modelo que deve ser replicado nos municípios. Mas você tem que promover uma qualificação profissional também, porque, se colocar crédito na mão de quem não está qualificado, talvez esses recursos não sejam bem aplicados.

Melo - Para o desenvolvimento econômico, temos que usar os dois instrumentos fiscais que a cidade tem, o IPTU e o ISS. Mas temos que mexer nisso dentro de um equilíbrio fiscal. No ISS, faremos uma avaliação bastante ampla. Por exemplo, talvez as empresas que mantiverem empregos possam receber uma redução nesse imposto durante um período. Talvez, as empresas que nascerem possam ter uma carência de um ano, para que possam gerar empregos também. Já o IPTU, teve uma mudança legislativa proposta pelo atual prefeito. Cerca de 50% dos proprietários de imóveis, seja comercial ou residencial, já tiveram um aumento de 30% mais a inflação. Eles vão ter um aumento de mais 20% neste ano. E terão mais quatro aumentos de 20%. Lá no final, ainda pode ter um gatilho a mais. A nossa proposta é trancar esses aumentos do IPTU comercial e residencial. Ao mesmo tempo, provavelmente baixaremos a alíquota do comercial de 0,8% para 0,7% (do valor do imóvel).

Melo - O Brasil tem uma concentração de recursos e política na mão do governo federal. Os governos estaduais e municipais são muito dependentes disso. Por isso, quando a economia do Brasil foi ladeira abaixo, todas as prefeituras foram afetadas. Aí tem que cortar onde, muitas vezes, tu não poderias cortar. A atual gestão adotou uma política de terra arrasada. E fez uma coisa muito irresponsável: colocou despesas muito maiores (no orçamento), que sabia que não seriam executadas. Depois, quando não executava aquelas despesas, dizia assim: "cortei o déficit". Isso é mais velho do que Roma. Isso tem um nome: maquiagem. O atual governo é especialista em maquiar o orçamento. Além disso, esse governo perdeu um total de R$ 285 milhões (em recursos de financiamentos para obras). Por exemplo, levamos quatro ou cinco anos, a duras penas, para conseguir R$ 230 milhões para combater os alagamentos. Essa obra que está sendo executada lá no Arroio da Areia, de R$ 107 milhões, vinha de 2010, 2011. Coube ao atual prefeito colocar na vida da cidade essa obra de drenagem urbana do arroio, que começa lá no bairro Três Figueiras e vai descendo até chegar no Guaíba. Só que, além dessa obra, estava previsto em torno de R$ 80 milhões para a reforma de 18 casas de bombas. Esses recursos foram por água abaixo, porque o governo não apresentou os projetos ao governo federal. Também perdeu R$ 40 milhões para obras no Arroio Moinho, que é aquele que passa atrás da Pucrs, na região do Campo da Tuca. Além dessas obras de drenagem, perdeu dinheiro da Avenida Severo Dullius, que era um obra que tiraria 30% do trânsito da Avenida Sertório. Perdeu R$ 60 milhões para a construção do Centro de Eventos de Porto Alegre, perdeu dinheiro da duplicação da Rua Voluntários da Pátria, do corredor da Avenida João Pessoa etc. Então, é um governo ineficiente, porque faz maquiagem no orçamento para dizer que tem déficit, perde recursos, aumenta IPTU.

Melo - Primeiro, quero reconhecer que os governos utilizaram recursos do Dmae no caixa único. Fui vice-prefeito de 2013 a 2016, mas isso já acontecia antes de eu chegar lá. E aconteceu no governo Marchezan, parcialmente. O Dmae é uma autarquia importante para a cidade, que trata a água e abastece a cidade. Só que os recursos próprios do Dmae não conseguem financiar os desafios que tem. Por exemplo, precisamos fazer uma captação de água no Belém Novo, onde hoje tem uma estação provisória captando água (do Guaíba) para tentar suprir minimamente a falta de água que a cidade enfrenta há muitos anos, principalmente na região da Lomba do Pinheiro e na Restinga. Além disso, tem que aumentar as adutoras de água. O dinheiro do Dmae é insuficiente para essas obras absolutamente necessárias. Então, além do caixa (do Dmae), teremos que buscar empréstimos internacionais. A figura jurídica da autarquia não pode contratar empréstimo, tem que contratar via administração direta. Ainda vamos discutir essa questão jurídica. Quanto à questão do esgoto, o novo marco regulatório nos dá uma luz. Se compararmos Porto Alegre com o Brasil, estamos bem, porque tratamos 60% do esgoto. Mas queremos tratar 100%. Para isso, vamos buscar parcerias público-privadas.