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Política
- Publicada em 08 de Outubro de 2020 às 00:00STF devolve ações penais da Lava Jato ao plenário
Julgamento foi visto como a primeira vitória de Fux à frente da corte
/CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal. Assim, a análise dos processos da Lava Jato sairão da Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação. O ministro Luiz Fux é um defensor da operação e esta foi a primeira vitória dele na presidência do Supremo contra a ala da corte que critica os métodos da Lava Jato.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal. Assim, a análise dos processos da Lava Jato sairão da Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação. O ministro Luiz Fux é um defensor da operação e esta foi a primeira vitória dele na presidência do Supremo contra a ala da corte que critica os métodos da Lava Jato.
Fux afirmou que havia encaminhado aos gabinetes a proposta de mudança no regimento para retomar os julgamentos criminais no plenário do STF. O ministro Gilmar Mendes, principal opositor da operação no Supremo, porém, reclamou e disse que foi pego de surpresa. "De fato não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental", disse o magistrado.
O ministro queixou-se da forma como Fux levou o caso para análise na sessão administrativa da corte, mas votou a favor da mudança no regimento, que foi aprovada por unanimidade.
Com a alteração aprovada, todos os ministros participarão dos julgamentos de políticos envolvidos na Lava Jato e discutirão tanto o recebimento de denúncia quanto a decisão de condenação ou absolvição dos réus. A medida também amplia a influência de Fux em relação aos processos da Lava Jato, uma vez que ele, como presidente, controla a pauta do plenário físico.
As turmas são compostas por cinco ministros cada e a alteração regimental passa a valer imediatamente. A competência para julgar matérias criminais havia passado para as turmas em 2014 para evitar o que ocorreu no Mensalão, quando o plenário ficou travado na matéria por seis meses.
Agora, Fux afirmou que a restrição do foro especial reduziu as ações criminais em curso na corte, o que assegura que o plenário não fique dedicado exclusivamente a discussões penais por muito tempo novamente.
O ministro Celso de Mello apoiou a iniciativa e disse que a medida evitará o conflito de julgamentos entre os colegiados do tribunal como vem ocorrendo atualmente. "A proposta tem outra grande virtude que é a de evitar o dissídio jurisprudencial entre as turmas em matéria tão sensível como é a matéria penal, que envolve a questão da liberdade individual".
Gilmar, porém, criticou Fux e disse que "não é assim que se procede" e pediu que o presidente "tome cuidado" com os colegas quando tratar de alteração de regra interna da corte. "Devemos sempre lembrar isso: o presidente é um coordenador de iguais. Isso é fundamental. É preciso dialogar. Todos nós nos habituamos a isso", disse.
A nova regra não irá afetar o julgamento em que a defesa do ex-presidente Lula (PT) pede que seja declarada a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Isso porque a solicitação dos advogados foi apresentada por meio de habeas corpus, natureza processual que não foi afetada pela decisão tomada nesta quarta-feira (7).
