Jornal do Comércio

O Google recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a ordem judicial que obrigou a empresa a entregar dados de milhares de usuários com o objetivo de auxiliar na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que conduz as apurações, a Justiça determinou ao site de buscas que forneça informações de geolocalização de todos os usuários que estavam nas proximidades do local em que o carro dos autores do crime foi visto pela última vez.

O assassinato foi em 14 de março de 2018. A Justiça também mandou o Google informar todas as buscas de sete palavras-chave associadas à vereadora nos cinco dias anteriores ao assassinato.

Cada usuário atingido pela medida seria identificado pelo seu IP, sigla em inglês para protocolo de internet -que funciona como uma impressão digital dos seus respectivos acessos à internet.

A decisão judicial foi dada pelo juiz de primeira instância, mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça por 8 a 1 em julgamento da 3ª Seção da corte. O relator do caso foi o ministro Rogério Schietti e seu entendimento prevaleceu. O ministro Sebastião Reis foi o único a divergir.

O caso corre em segredo de Justiça. Por meio de nota, o Google afirma que tem cooperado com as investigações e alega que a entrega indiscriminada de informações pode violar direitos fundamentais de cidadãos que não têm nada a ver com o caso.