Mais dois bombeiros são condenados por concessão irregular de alvará na Boate Kiss

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou dois bombeiros pela concessão irregular de alvará à boate Kiss, em Santa Maria. Os réus haviam sido inocentados em primeira instância. Segundo publicação do Ministério Público do Rio Grande do Sul desta terça-feira (22), outros dois já condenados tiveram a pena majorada.

Conforme o acórdão dessa sexta-feira (18), Daniel da Silva Adriano, ex-chefe da seção de Prevenção de Incêndio do Corpo de Bombeiros local, e Altair de Freitas Cunha, ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros, tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e foram proibidos de firmar contratos e receber benefícios ou incentivos fiscais do poder público pelo mesmo período. Também foi aplicada multa no valor de oito (para Daniel) e cinco (para Altair) vezes a remuneração.

Já Moisés da Silva Fuchs, ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros, e Alex da Rocha Camilo, ex-chefe da seção de Prevenção de Incêndio do Corpo de Bombeiros local, foram condenados em primeira instância à proibição de firmar contratos e receber benefícios ou incentivos fiscais do pdoer público por três anos. Também foram suspensos os direitos políticos dos dois pelo mesmo período e aplicada multa no valor de duas vezes ao da remuneração.

A decisão de sexta-feira, no entanto, manteve o prazo da proibição de firmar contratos e receber benefícios, mas aumentou a pena de suspensão dos direitos políticos para quatro anos. O valor da multa de Moisés passou a ser de 12 vezes o da remuneração, e a de Alex para 10 vezes.

As condenações, segundo o Ministério Público, são consequência do "reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa por adoção indiscriminada de software para expedição de alvarás de prevenção contra incêndio em desacordo com a legislação". A publicação completa que a finalidade da conduta dos réus "era dar mais celeridade e produtividade ao sistema de emissão dos documentos, aumentando significativamente o número de edificações regularizadas". O Ministério Público ainda aponta o aumento da arrecadação para o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM) pelo recolhimento de taxas de inspeção como objetivo.

A Boate Kiss, casa noturna de Santa Maria, pegou fogo na madrugada de 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas e deixou centenas de feridos.