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câmara de porto alegre
- Publicada em 03h00min, 17/09/2020.Câmara de Porto Alegre rejeita suspensão de pagamentos da prefeitura ao Previmpa
Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram nesta quarta-feira (16), por 20 votos a 15, projeto de lei do Executivo que previa a suspensão do recolhimento das contribuições da prefeitura ao regime financeiro de capitalização do Previmpa no período de 1º de maio a 31 de dezembro deste ano. O Previmpa é o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de Porto Alegre.
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Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram nesta quarta-feira (16), por 20 votos a 15, projeto de lei do Executivo que previa a suspensão do recolhimento das contribuições da prefeitura ao regime financeiro de capitalização do Previmpa no período de 1º de maio a 31 de dezembro deste ano. O Previmpa é o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de Porto Alegre.
Conforme a proposta rejeitada, as parcelas não pagas no vencimento previsto seriam corrigidas mensalmente pela meta atuarial vigente acumulada no período. O projeto autorizava ainda que o valor total não recolhido nas datas originais fosse parcelado em 60 vezes, com o primeiro pagamento marcado para 30 dias após 31 de dezembro de 2020. O Executivo argumentava no projeto que a medida seria necessária em decorrência da queda de arrecadação de tributos causada pela pandemia do coronavírus.
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