Vereador é preso em Viamão em operação que apura fraudes na Câmara e na Prefeitura

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpre na manhã desta terça-feira (15) mandado de prisão preventiva de um vereador de Viamão, além de mandados de afastamento de funções de funcionários públicos e de busca e apreensão no município. O nome do vereador não foi informado pelo MPRS até o momento.

As ações fazem parte da Operação Pegadas, um desdobramento da Operação Capital, deflagrada no dia 12 de fevereiro e que resultou no afastamento cautelar do prefeito eleito do exercício do mandato, além da aplicação de diversas medidas cautelares contra agentes públicos e empresários ligados ao Poder Executivo local, em decorrência de prováveis fraudes licitatórias e desvios de rendas do erário referentes a contratos na área da saúde pública, limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, além de comunicação e sistemas de informática. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 14 milhões, ocorrido no período de 2017 a 2019.

A etapa ostensiva da Operação Pegadas, desencadeada nesta terça-feira, consiste no cumprimento de decisão cautelar proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, lastreada em indícios de ilicitude e superfaturamento relacionados à contratação de serviços médicos, inclusive durante o período de pandemia (de outubro de 2019 a junho de 2020). Também, em indícios de irregularidade na aquisição de pares de tênis, sem licitação, com sobrepreço, nos anos de 2018 e 2019.

Além disso, o MPRS investiga a continuidade de fraudes e superfaturamento na contratação de serviços de limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, até a presente data, inclusive mediante a utilização de empresa de fachada, em nome de laranja de integrante do Poder Legislativo local.

Durante as investigações conduzidas pela Procuradoria de Prefeitos, identificou-se a contratação de serviços médicos, inclusive na área de infectologia, pelo Poder Executivo de Viamão com sobrepreço de mais de 70% (abrangendo o período de pandemia), junto à empresa quarteirizada – contratada sem processo de seleção adequado, por intermédio de organização social que passou a prestar serviços ao município em 2019 – não registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os profissionais de saúde prestadores de serviços à população, no entanto, não se beneficiaram com os valores superfaturados, recebendo remuneração de mercado e até mesmo sofrendo com atrasos, enquanto o Município efetuou os pagamentos indevidos.

Além da prisão preventiva de um vereador do município de Viamão, foram cumpridos seis mandados com prorrogação da suspensão do exercício de funções públicas e proibição de frequência às dependências dos Poderes Executivo e Legislativo de Viamão, por 120 dias, contra agentes públicos investigados na Operação Capital; quatro mandados de proibição de contratação com o Poder Público municipal expedidos em desfavor de empresários e dirigente de organização social; e 15 mandados de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, bem como nas residências e empresas ligadas aos suspeitos. O MPRS ressalta que o prefeito de Viamão em exercício, Nadim Harfouche, não é investigado na operação.

Participam da operação a procuradora de Justiça Ana Rita Nascimento Schinestsck, coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, e os promotores de Justiça Antonio Metzger Képes, Ederson Luciano Maia Vieira, Heitor Stolf Júnior e Reginaldo Freitas da Silva. A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimp).