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Assembleia Legislativa

- Publicada em 03h00min, 10/09/2020.

Adiada análise de projeto que obriga denúncia de violência doméstica

Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais retiraram, nesta quarta-feira (9), o quórum da sessão virtual da Assembleia Legislativa, adiando a votação do projeto que obriga os condomínios a denunciarem os casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Com isso, a proposta deve ser a quinta matéria a ser apreciada na próxima quarta-feira (16). A pauta da próxima semana começa pela votação de quatro projetos da Reforma tributária Estadual que, por terem vencido o prazo de tramitação em regime de urgência, passarão a trancar a pauta do Legislativo.
Os deputados estaduais retiraram, nesta quarta-feira (9), o quórum da sessão virtual da Assembleia Legislativa, adiando a votação do projeto que obriga os condomínios a denunciarem os casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Com isso, a proposta deve ser a quinta matéria a ser apreciada na próxima quarta-feira (16). A pauta da próxima semana começa pela votação de quatro projetos da Reforma tributária Estadual que, por terem vencido o prazo de tramitação em regime de urgência, passarão a trancar a pauta do Legislativo.
Nesta quarta-feira (9), a discussão da proposta iniciou com a apresentação de um substitutivo apresentado por Dalciso Oliveira (PSB) e defendida pela própria autora da matéria, Franciane Bayer (PSB). Com isso, o projeto teve, pelo menos, duas alterações: incluiu a violência contra pessoas com deficiência entre os crimes a serrem denunciados; e garantiu o anonimato do denunciante. O texto manteve a obrigatoriedade da denúncia, sob pena de multa ao condomínio, que variaria de R$ 500,00 a R$ 10.000,00.
"O substitutivo contempla uma emenda da comissão de Direitos Humanos, construída junto com a deputada Sofia Cavedon (PT) e a Polícia Civil. Também tivemos reuniões com o Sindicato dos Síndicos, que são favoráveis ao projeto e entendem a importância", observou Franciane, ao se pronunciar na sessão.
E complementou: "o que é importante neste projeto é estimular a denúncia. Muitas pessoas têm conhecimento da agressão, mas não denunciam. Esse projeto busca que os condomínios façam essa denúncia que, sim, todos os cidadãos podem fazer".
Embora reconhecessem a importância da iniciativa, o projeto foi criticado por vários parlamentares, de diferentes partidos. Luciana Genro (PSOL) disse que "obrigar o síndico a denunciar, mesmo que a vítima não queira, é uma nova violência contra esta mulher".
Ela explicou: "o substitutivo da deputada ainda inclui a possibilidade de colocar em discussão, em uma reunião de condomínio, se (o caso de violência doméstica) deve ser denunciado ou não. Isso faz com que a vítima passe por uma situação de humilhação e violência inacreditável. Imaginem uma mulher ter a sua situação doméstica discutida em uma reunião de condomínio".
Sebastião Melo (MDB), assim como Fábio Ostermann (Novo) e Any Ortiz (Cidadania), se manifestaram contra o projeto, pois avaliaram que o tema é de competência do Congresso Nacional - o que tornava o projeto inconstitucional. Para Melo, é o Código Civil que define o que os síndicos devem fazer nos condomínios e, para muda-lo, é necessário uma mobilização dos deputados federais e senadores.
Thiago Duarte (DEM) fez duas sugestões a Franciane: "eu substituiria o "obrigar" por "sugerir", "promover", "ajudar", "verificar". Esse seria o primeiro reparo que faria ao projeto. O segundo é a questão da multa. Não vejo possibilidade aqui de onerarmos ainda mais os condomínios, impondo uma multa administrativa. Retiraria isso".
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a criação da Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha e uma mudança no regimento interno da Casa. Outros três projetos não foram apreciados devido à retirada de quórum.
 
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