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assembleia legislativa

- Publicada em 03h00min, 03/09/2020.

Comissão de Direitos Humanos cobra medidas contra invasão de terras indígenas

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai denunciar às secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Funai, Ibama e aos órgãos municipais de Porto Alegre os casos de invasão de terras indígenas no Rio Grande do Sul. Na semana passada, a comissão tratou do caso da aldeia Guarani Tekoa Pindó Poty, na Reserva do Lami, extremo-sul de Porto Alegre. Conforme o presidente do colegiado, deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), a comissão vai cobrar medidas urgentes contra esses crimes em território indígena.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai denunciar às secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Funai, Ibama e aos órgãos municipais de Porto Alegre os casos de invasão de terras indígenas no Rio Grande do Sul. Na semana passada, a comissão tratou do caso da aldeia Guarani Tekoa Pindó Poty, na Reserva do Lami, extremo-sul de Porto Alegre. Conforme o presidente do colegiado, deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), a comissão vai cobrar medidas urgentes contra esses crimes em território indígena.
Em novo depoimento na reunião virtual da comissão, a ativista social Ana Felícia Guedes Trindade, do coletivo Madre Tierra, forneceu detalhes sobre as invasões que têm se repetido no entorno da Aldeia Tekoa Pindó Poty, na Reserva do Lami.
Mesmo com estudo técnico que comprova a presença do grupo indígena no local há 40 anos, o que aguarda homologação pelo presidente da República, duas invasões foram registradas, uma em 2012 que registra a construção de prédios de alvenaria, e outra recente, também com obras e inclusive a abertura de comércio no local.
Ela disse que os guaranis estão enfrentando a pandemia em isolamento mas sem qualquer cercamento da aldeia, que está vulnerável à presença de estranhos e invasores. Soma-se a isso o constante transbordamento do rio, que invade as casas indígenas. Há registro fotográfico da presença dos invasores e dos alagamentos.
Outro problema é a precariedade da rede elétrica, assim como a falta de fossa sanitária. E a escola bilíngue não foi concluída. Ela confirmou que a Funai tem conhecimento da situação, assim como o Núcleo Urbanístico do Ministério Público, a Prefeitura de Porto Alegre e a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Foi feito registro em Boletim de Ocorrência, também, não só das invasões mas dos casos de desmatamento da área, que é de preservação ambiental.
O cacique Roberto, presente na reunião virtual, pediu a demarcação urgente das terras como forma de segurança aos moradores, que assim poderão subir em direção à mata com suas casas, saindo do alcance das águas do rio.
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