MP gaúcho divulga ações durante a pandemia

Em uma sessão de bate-papo com a imprensa realizada nesta quarta-feira (2), virtualmente, pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, apresentou alguns dados do Relatório de Atividades 2019 e expôs uma série de medidas administrativas adota pelo órgão para atender as orientações de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

Dallazen enfatizou que cabe ao MP exigir dos municípios que exista uma política pública em relação à Covid-19 e, dessa forma, fazer com que os decretos estaduais sejam cumpridos. A última medida em relação a isso ocorreu por meio da Promotoria de Justiça Regional da Educação (Preduc) de Santa Cruz do Sul, que expediu Recomendação, na terça-feira, ao município de Venâncio Aires para que revogasse ou suspendesse a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal 7.246, que autorizou a retomada das aulas presenciais da Educação Infantil na rede privada, pois estava em desacordo aos decretos estaduais.

Em relação à realização das eleições municipais, marcadas para 15 de novembro, Dallazen afirmou que o MP está acompanhando as discussões sobre as medidas sanitárias que serão adotadas no pleito. Entre as possibilidades ainda em discussão pelo Tribunal Superior Eleitoral estão a ampliação do horário de votação nas seções e a possibilidade de voto com horário marcado.