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Política

- Publicada em 01 de Setembro de 2020 às 14:06

STF determina que governo acelere construção de barreiras sanitárias para proteger índios

Instalação das barreiras em algumas comunidades seria concluída apenas em dezembro

Instalação das barreiras em algumas comunidades seria concluída apenas em dezembro


NELSON ALMEIDA/AFP/JC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou na noite de segunda-feira (31) parcialmente o plano do governo para a construção de barreiras para proteger da pandemia indígenas de povos isolados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou na noite de segunda-feira (31) parcialmente o plano do governo para a construção de barreiras para proteger da pandemia indígenas de povos isolados.
Barroso, no entanto, promoveu alteração no cronograma do plano para que o Executivo acelere a sua execução. O governo pretendia concluir a instalação das barreiras em algumas comunidades apenas em dezembro, nove meses após a chegada da pandemia ao Brasil.
A decisão do ministro se refere à ação apresentada ao STF pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e partidos políticos, por conta do veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei de proteção aos povos indígenas durante a pandemia, aprovada em junho pelo Congresso Nacional.
A versão homologada é a segunda apresentada pelo governo federal. A primeira -feita após determinação de Barroso, em julho- havia sido contestada pela Apib, principalmente porque o governo afirmava existir barreiras sanitárias em locais que a organizações indígenas indicavam não haver nenhum tipo de unidade.
Além disso, questionou-se a tentativa do governo de maquiar as chamadas Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) existentes na região para que elas fossem consideradas barreiras sanitárias. As Bapes possuem as funções de monitoramento e fiscalização, portanto não possuem equipamentos e nem equipe especializada para evitar a disseminação da Covid-19.
O plano do governo federal prevê três etapas da implantação de barreiras sanitárias para a proteção de indígenas de povos isolados e de contato recente. Em uma delas, a gestão do presidente Jair Bolsonaro pretendia concluir a instalação desses mecanismos apenas em dezembro, ou seja, nove meses após a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil.
A versão homologada pelo ministro Barroso também trouxe novas alterações no plano do governo, em relação a critérios de prioridade para a construção das bases sanitárias e também mudanças no cronograma.
A gestão do presidente Bolsonaro pretendia concluir a implantação de barreiras sanitárias em algumas comunidades apenas em dezembro, ou seja, nove meses após a chegada da pandemia do novo coronavírus. O ministro Barroso determinou que essa etapa do cronograma -a segunda- deva ser concluída agora até outubro.
"Quanto à Prioridade 2, não é adequado à situação emergencial inerente a uma pandemia que já produziu mais de 100.000 mortos no país, pretender a implantação de bases sanitárias em dezembro de 2020", afirmou o ministro em sua decisão.
"Em dezembro de 2020, a pandemia já terá produzido milhares de vítimas indígenas. A hora de atuar e de contê-la é agora. Implementar medidas em dezembro implicaria abandonar tais povos à própria sorte. Nessas condições, a União deve implementar o início de funcionamento concreto das barreiras sanitárias que integram a Prioridade 2 em outubro de 2020", completa.
O plano do governo federal, ressalta o ministro em sua decisão, não traz detalhes sobre a terceira e última etapa da implantação das barreiras sanitárias.
Barroso também aceitou em sua decisão as considerações feitas pela Apib de que as prioridades não deveriam levar em conta aspectos econômicos e logísticos, atuando inicialmente, por exemplo, onde não há estruturas físicas.
"A nossa posição é de que o critério seja a situação de vulnerabilidade, onde há o risco maior, onde há essa situação de necessidade de uma ação emergencial. Até então o governo tinha o critério de fazer primeiro a barreira sanitária onde não havia uma estrutura de vigilância", disse Angela Amanakwa Kaxuyana, membro da sala de situação pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB
Dessa forma, de acordo com decisão do ministro, a implantação das barreiras sanitárias deve priorizar inicialmente as terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia, consideradas mais vulneráveis e com maior risco de contágio.
Barroso também determinou que seja restabelecida a Sala de Situação Nacional, formada por entidade indígenas, jurídicas e do governo federal, para aprimorar o plano e acompanhar sua implementação.
Angela Amanakwa Kaxuyana, da Apib, questiona apenas a indicação dos presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisis) para compor a sala de situação, excluindo as lideranças indígenas de cada região.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação dessa reportagem.
Folhapress
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