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CÂMARA DE PORTO ALEGRE

- Publicada em 17h35min, 28/08/2020. Atualizada em 20h18min, 28/08/2020.

Além de impeachment, Marchezan pode ter indiciamento recomendado por CPI da gestão

Prefeito Marchezan Jr. enfrentará mais um embate na Câmara contra a sua gestão

Prefeito Marchezan Jr. enfrentará mais um embate na Câmara contra a sua gestão


ANSELMO CUNHA/PMPA/DIVULGAÇÃO/JC
Fernanda Crancio
Após a confirmação, nesta sexta-feira (28), da continuidade do processo de impeachment contra Nelson Marchezan Júnior na Câmara de Vereadores, o prefeito ainda corre o risco de ser denunciado judicialmente por crimes como corrupção ativa, advocacia administrativa, tráfico de influência, improbidade administrativa e falso testemunho. A sugestão de indiciamento será apresentada nesta segunda-feira (31), como conclusão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão municipal.
Após a confirmação, nesta sexta-feira (28), da continuidade do processo de impeachment contra Nelson Marchezan Júnior na Câmara de Vereadores, o prefeito ainda corre o risco de ser denunciado judicialmente por crimes como corrupção ativa, advocacia administrativa, tráfico de influência, improbidade administrativa e falso testemunho. A sugestão de indiciamento será apresentada nesta segunda-feira (31), como conclusão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão municipal.
O texto será apreciado em Plenário a partir das 10h, quando o relator, vereador Professor Wambert (PTB), fará a leitura de um resumo da peça conclusiva, reunida em 228 páginas. A Comissão, que é presidida pelo vereador Roberto Robaina (PSol), analisou desde outubro do ano passado denúncias referentes à gestão municipal e supostas irregularidades envolvendo a implementação do Banco de Talentos, a locação de um imóvel no Centro, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Smde), e o favorecimento de empresa privada no âmbito do transporte público. A denúncias investigadas pelos parlamentares foram apresentadas na quinta solicitação de impeachment contra o prefeito, que acabou rejeitada na Câmara, mas deu origem à abertura da CPI em questão.
De acordo com Wambert, o relatório pode resultar no indiciamento criminal do prefeito, caso o Ministério Público (MP) ofereça denúncia contra Machezan. Ele destaca que a CPI não tem poder de punição, mas de apuração e averiguação de fatos que possam caracterizar crimes. "A CPI é um inquérito, uma investigação que poderá resultar em indiciamento e tem embasamento para isso. Ela julga a conduta do prefeito e pode gerar processo penal e cível, além de mais um pedido de impeachment, que julga a pessoa em si", explica o vereador.
No relatório, o parlamentar conclui que "os autos foram o suficientes para conceder verossimilhança às acusações de dois dos três fatos determinados, verificando-se que houve atitudes dolosas que configuram crime de corrupção ativa, advocacia administrativa, tráfico de influência, improbidade administrativa e, até, de falso testemunho".
Dessa forma, o relatório aponta que não houve irregularidade no aluguel de imóvel pela prefeitura, já que "nada foi encontrado de relevante no ponto concernente à locação do imóvel da Smde", mas mantém as acusações referentes ao Banco de Talentos, que "acabou por ser utilizado para interesses obscuros e para camuflar contratações políticas", e "das relações obscuras do prefeito municipal Nelson Marchezan Júnior e o empresário e ex-Secretário Municipal Michel Costa, sobre o qual deverá ser aprofundada a investigação pelo Ministério Público". Wambert destaca que o prefeito teria se aproveitado de influências de Costa para obter vantagens indevidas e furtar-se de prestar esclarecimentos à CPI.
Diante dessas conclusões, o relator recomenda o indiciamento de Marchezan pelos crimes apurados relativos à irregularidades observadas no Banco de Talentos, no favorecimento de empresas privadas por parte dos relacionamentos do ex-secretário da Smde e pede monitoramento do MP quanto a exonerações de cargos de confiança e possibilidade de ato contra o princípio de interesse público.
Na noite de quinta-feira (27), após tomar conhecimento do relatório protocolado por Wambert na Câmara, a prefeitura lançou nota afirmando que "é mais uma tentativa de desgastar a imagem da gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior justamente naquilo que ela mais se diferencia: no cuidado com o dinheiro público". Segundo o texto, a comissão levou mais de quatro meses além do limite legal para entrega o relatório, e teria ouvido apenas quatro secretários municipais e nenhuma das outras nove testemunhas, além de ter cumprido somente 22 dos 37 requerimentos aprovados. "O resultado do relatório apresenta denúncias requentadas, já arquivadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas", reforça a nota.
Sobre as denúncias de irregularidades no Banco de Talentos, a prefeitura ressaltou ainda que desde a sua criação foram registrados cerca de 15 mil currículos e entrevistados mais de 3,6 mil profissionais e que "o sistema também acabou com apadrinhamento político de pessoas inabilitadas com a atual gestão, privilegiando a capacidade técnica dos profissionais contratados". Para a gestão municipal, o relatório "imputa ao prefeito crimes sem apontar nenhum fato criminoso ou ilegal, nem desvio ou locupletamento".
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