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Política
- Publicada em 27 de Agosto de 2020 às 20:40Senado aponta brecha para reeleição de Alcolumbre e Maia
Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia buscam se reeleger à presidência
/WILSON DIAS/ABR/JC
A advocacia do Senado defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os presidentes da casa e também da Câmara dos Deputados possam ser reeleitos. Na prática, uma decisão do Supremo sobre o caso pode afetar a possibilidade de reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que chefia o Senado, e do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no comando da Câmara. Ambos cogitam se viabilizar à reeleição nos bastidores, embora a Constituição vede a reeleição imediata e subsequente ao mesmo cargo.
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A advocacia do Senado defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os presidentes da casa e também da Câmara dos Deputados possam ser reeleitos. Na prática, uma decisão do Supremo sobre o caso pode afetar a possibilidade de reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que chefia o Senado, e do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no comando da Câmara. Ambos cogitam se viabilizar à reeleição nos bastidores, embora a Constituição vede a reeleição imediata e subsequente ao mesmo cargo.
Na manifestação enviada ao tribunal, os advogados do Senado citam a independência entre os Três Poderes no País - Executivo, Legislativo e Judiciário - e afirmam ser "inegável" que as Mesas Diretoras nas casas exercem a função de execução no Poder Legislativo.
No caso do Executivo, isso cabe ao presidente da República, a governadores e a prefeitos, que podem se reeleger, segundo a Constituição. Portanto os técnicos do Senado defendem ser "natural e lógico" que as disposições da Constituição do Executivo também sejam aplicadas aos comandos do Senado e da Câmara.
"Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição", diz o texto. A manifestação foi apresentada na quarta-feira em uma ação movida pelo PTB.
O partido questiona no Supremo, com base na Constituição, a possibilidade de reeleição imediata e subsequente da mesa do Senado e da Câmara. O objetivo é que uma pessoa não se perpetue no poder de forma indefinida.
Cada legislatura conta com quatro anos, tempo de mandato dos deputados federais e coincidente com o início do mandato dos senadores, de oito anos. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
O PTB alega que a Constituição prevê mandato dos membros das mesas diretoras por dois anos com proibição de recondução ao mesmo cargo em eleição imediata e subsequente. "A regra é mais simples do que isso: se foi eleito, não poderá ser reeleito na eleição imediatamente subsequente, independentemente da legislatura", diz a peça do partido.
Para o partido, pontos em textos da Câmara e do Senado podem servir como brechas. Portanto pede ao Supremo a concessão de medida cautelar para que o tribunal os interprete conforme a Constituição e que seja afastada qualquer hipótese que busque ampliar o que consta na Carta Magna.
Os advogados do Senado alegam que atos internos do Congresso Nacional produzem efeitos somente no âmbito de onde foram editados e devem ser "imunes ao controle jurisdicional, sobretudo quando tais normas regimentais não implicam qualquer restrição de direitos individuais (dos membros do órgão, seus servidores ou terceiros) ou não violam a Constituição".
No documento, a advocacia do Senado também cita casos de reeleições de membros das mesas do Congresso Nacional sem que a Constituição tenha sido alterada. Por exemplo, Antonio Carlos Magalhães (DEM), José Sarney (MDB), Renan Calheiros (MDB), Michel Temer (MDB) e o próprio Rodrigo Maia.
Em despacho no processo, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, indicou que pretende levar a questão a julgamento pelo plenário do STF, após a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
