Aprovado projeto para transparência em obras públicas do Rio Grande do Sul

Foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 128/19 que prevê total transparência e acesso integral a todos os dados referentes a obras públicas estaduais. O acesso ficará disponível através do Sistema de Controle de Obras Públicas via internet.

A matéria recebeu uma emenda, proposta pelo autor da matéria tenente-coronel Zucco (PSL), que foi aprovada com 53 votos favoráveis. Zucco explicou que a emenda não afetava o mérito da proposição, apenas fazia alguns ajustes técnicos no texto por sugestão da Superintendência Legislativa da casa. Além de ressaltar que a matéria não representa aumento de despesa e já existe em vários estados da federação.

O projeto prevê a disponibilização de informações como cópia do edital de licitação, prazo de início e fim da obra, identificação do fiscal do contrato, os órgãos responsáveis, valores já pagos, o cronograma de execução e atualizações, as etapas previstas, as medições atualizadas e fotos, entre outros dados.

Durante a sessão outros sete projetos foram aprovados pelos deputados. Entre eles o PDL 15/20, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que aprova a indicação do nome de Paulo Roberto Petersen para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A proposta somou 50 votos favoráveis e um contrário.

O único projeto que não foi apreciado na sessão virtual desta quarta-feira foi o PL 209/18, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. No começo da sessão, o líder da bancada do MDB, deputado Vilmar Zanchin, solicitou a inversão da ordem de votações para que a matéria fosse a última a ser deliberada, o que foi acordado pelos líderes.

Antes de começar a votação do projeto, Zanchin voltou a se manifestar para que a matéria fosse deliberada na sessão da próxima quarta-feira e solicitou verificação de quórum. Apenas oito deputados registraram suas presenças, o que fez com que o período da Ordem do Dia fosse encerrado por falta de quórum.