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Política

- Publicada em 21 de Agosto de 2020 às 03:00

Aras se manifesta a favor de manter comissão do impeachment de Witzel

O titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou nesta quinta-feira (20) contra recurso do governador Wilson Witzel (PSC) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a dissolução da comissão do processo de impeachment aberto contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou nesta quinta-feira (20) contra recurso do governador Wilson Witzel (PSC) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a dissolução da comissão do processo de impeachment aberto contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O processo, aberto por unanimidade em junho, está paralisado desde o dia 27 de julho, quando o presidente do Supremo, Dias Toffoli, atendeu ao pedido da defesa do ex-juiz e dissolveu a comissão original. Os advogados de Witzel argumentam que a Assembleia não respeitou os ritos adequados, como a garantia da proporcionalidade partidária na comissão. No dia 3 de agosto, a Alerj recorreu ao Supremo contra a decisão de Toffoli.
Em sua manifestação, Aras defendeu que a comissão é legítima e que atende o princípio da proporcionalidade na medida de sua possibilidade. Agora cabe ao relator do recurso no STF, ministro Alexandre de Moraes, decidir se a casa poderá manter a comissão.
Se o grupo for mantido, o processo será retomado do ponto em que parou e Witzel terá mais três sessões para apresentar sua defesa. O processo de impeachment contra Witzel foi aberto em junho, com o voto favorável de 69 dos 70 deputados da casa. O pedido é baseado em denúncias de supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
Seus advogados adotaram duas principais linhas de defesa: questionar supostas falhas no rito processual adotado pela Assembleia do Rio e argumentar que não há materialidade para acusar o governador de crime de responsabilidade.
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