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supremo tribunal federal

- Publicada em 20h43min, 20/08/2020.

STF forma maioria para suspender relatórios do governo contra opositores

Supremo decide que Ministério da Justiça deve suspender a produção de relatórios contra integrantes do "movimento antifascista" ou contra qualquer outro opositor político que aja dentro da lei

Supremo decide que Ministério da Justiça deve suspender a produção de relatórios contra integrantes do "movimento antifascista" ou contra qualquer outro opositor político que aja dentro da lei


NELSON JR./SCO/STF/JC
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20)para determinar ao Ministério da Justiça que suspenda a produção de relatórios contra integrantes do "movimento antifascista" ou contra qualquer outro opositor político que aja dentro da lei. Os ministros fizeram críticas ao levantamento sobre o comportamento de policiais e professores elaborado pela pasta e proibiram o órgão de monitorar situações baseado em "escolhas pessoais e políticas" de cidadãos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20)para determinar ao Ministério da Justiça que suspenda a produção de relatórios contra integrantes do "movimento antifascista" ou contra qualquer outro opositor político que aja dentro da lei. Os ministros fizeram críticas ao levantamento sobre o comportamento de policiais e professores elaborado pela pasta e proibiram o órgão de monitorar situações baseado em "escolhas pessoais e políticas" de cidadãos.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (20) com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a relatora, Cármen Lúcia. A existência do relatório foi revelada pelo UOL em 24 de julho. A cargo do Ministério da Justiça, o levantamento mirou 579 policiais e professores de todo o País autodenominados antifascistas.
Moraes disse que o relatório é precário e mais parece um "clipping jornalístico", mas ponderou que houve desvio de finalidade no trabalho do ministério. "Está mais pra fofocaiada do que para relatório de inteligência, mas podia avançar no sentido mais profissional e mais perigoso", disse. Para Moraes, o fato mais preocupante é o "viés político" do material.
"O que mais me parece desvio de finalidade é a tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita", ressaltou.
Moraes, que foi ministro da Justiça durante as Olimpíadas de 2016, disse que a pasta nunca produziu material similar a esse na sua gestão. "Não se bisbilhotava se policial militar do Amapá ia torcer para Rússia ou pra China no jogo de vôlei, isso pouco importava para efeito de saber se era comunista, socialista ou capitalista. o que se trocavam eram fatos, informações".
Fachin e Barroso ressaltaram que o relatório foi feito em abril e tentaram eximir de culpa o atual ministro da Justiça, André Mendonça, uma vez que o chefe da pasta na época era Sérgio Moro. "Mendonça não teve ligação com evento porque os fatos são anteriores à sua própria designação ao cargo", disse Barroso.
O ministro afirmou que o material é "completamente incompatível com a democracia" e só poderia ser feito se houvesse algum elemento para supor que os integrantes do movimento estavam agindo contra o Estado ou contra as instituições democráticas.
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